Governo vai dar dois dias de tolerância de ponto na época festiva

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de Dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, segundo um despacho já assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

«É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de Dezembro de 2024», refere-se no despacho, assinado na terça-feira pelo primeiro-ministro e que será publicado quinta-feira em Diário da República.

Neste despacho, Luís Montenegro justifica as tolerâncias de ponto considerando ser «tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares».

Montenegro refere ainda que «a prática que tem sido seguida ao longo dos anos» e «a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais».

Em relação a estes dois dias de tolerância de ponto, excetuam-se, como habitualmente, «os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente».

«Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respectivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente», acrescenta-se.