Cerca de três mil empresas foram notificadas pela ACT para justificarem diferenças salariais

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) notificou, até esta segunda-feira, 3038 entidades empregadoras com disparidades salariais na retribuição-base de homens e mulheres superiores a 5%, solicitando um plano de avaliação para justificar ou corrigir diferenças.

O Jornal de Negócios revela que a notificação em causa, que foi enviada para cerca de quatro mil endereços de correio electrónico (três mil dos quais já abertos), explica às empresas que “foram identificadas diferenças remuneratórias” a partir da análise ao balanço das diferenças que recolhe informação no relatório único –­ de preenchimento obrigatório pelas empresas –­ relativo a 2023.

Nessa comunicação, justificada com as regras legais, a ACT pede aos empregadores que apresentem em 120 dias o «plano de avaliação das diferenças remuneratórias de todos os trabalhadores», que «deve assentar na avaliação das componentes das funções, com base em critérios objectivos, comuns a mulheres e homens, de forma a excluir qualquer possibilidade de discriminação em razão do sexo».

A publicação revela que a elaborar o plano, pode ser consultado o guia com esse fim elaborado pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), refere a notificação. O documento recomenda que a análise comece por uma avaliação quantitativa do posto de trabalho –  com base nas competências, esforços, responsabilidades e condições de trabalho – sendo depois feita uma lista dos trabalhadores e dos seus salários para identificar disparidades.

O plano deve ser implementado ao longo de um ano. Depois, as empresas têm de comunicar à ACT os resultados «demonstrando as diferenças remuneratórias justificadas e a correcção das diferenças» não justificadas. Presumem-se discriminatórias as diferenças que o empregador não justifique. As empresas arriscam uma contraordenação e a exclusão de arrematações ou concursos públicos durante até dois anos.