Sete em cada dez empresas discordam da semana de quatro dias. E há três sectores que se destacam

O Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral referente ao quarto trimestre de 2024 da Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) conclui que 70% das empresas discorda da implementação da semana de quatro dias em Portugal, com especial incidência em empresas dos sectores do Comércio, Indústria e Construção. Dos restantes 30% que concordam com esta medida, 71% defendem que a mesma não deveria ter caracter obrigatório.

Neste inquérito da AIP-CCI, 70% das empresas respondentes assinalam que algumas matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de CCT. As micro e pequenas empresas apresentam as maiores taxas de concordância.

No caso do banco de horas individual, 71% das empresas dá parecer favorável, destas 74% entendem que deveria ser fixado por acordo no seio da empresa, ao invés da utilização de convenções colectivas de trabalho. Entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Em termos de modelo de trabalho, as 523 empresas participantes, 81% registam trabalho presencial, com 17% em modelo hibrido e 2% em teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional, 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que o mesmo não deve constituir-se como um instrumento de redistribuição de riqueza. Aquelas que entendem que pelo contrário, o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% consideram que deveria ser a sociedade a suportar o mesmo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto 55% destas empresas defendem que o mesmo deverá ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1020 euros mensais projectados até ao final da presente legislatura, 56% entendem que o mesmo é suportável pela conta de exploração das empresas, mesmo que 95% das empresas considerem desconhecer qualquer estudo que fundamente a capacidade de o suportar pelo seu sector de actividade.

A fixação anual do salário mínimo deveria estar para 65% das empresas dependente da evolução da produtividade.

A Auto declaração de doença não merece o consentimento de 55% das empresas nacionais, apesar de 89% das mesmas assinalem que nunca se registou ou foi muito pouco frequente.

A dividir as opiniões está o designado “direito a desligar”, com 50% das empresas a defender este direito e outras tantas a discordar do mesmo. Entre as empresas que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão sobretudo as médias e microempresas. Já a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O Inquérito de Contexto Empresarial – Mercado Laboral – 4T 2024 auscultou 523 sociedades comerciais, entre os dias 12 de outubro e 11 de novembro de 2024, em todo o território nacional. A Indústria representou 47% da amostra, seguido pelos Serviços, com 26%, o Comércio com 14%, Construção com 7%, Agricultura com 3%, Alojamento e Restauração 2% e Transportes e Armazenagem a representar 1% da amostra. Foram recolhidas respostas de 3% de grande empresas, 8% de médias, 45% de Pequenas e 44% de microempresas. Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras. EM termos de regiões, o Norte representou 24%, o Centro 32%, AM Lisboa 26%, Alentejo 12%, Algarve 3% e Ilhas 3%