Habitação: Governo mantém redução do IVA na construção
O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou, em Lisboa, que o Governo mantém a bandeira da redução do IVA da construção para 6%, sublinhando que as necessidades reais são muito superiores à resposta.
«Vamos continuar com a bandeira da redução do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] para um tema tão central como a habitação e a construção, seja no desenho do projecto, como na própria construção da empreitada. Defendemos a redução do IVA a 6%», referiu Miguel Pinto Luz, defendendo que o executivo de Luís Montenegro é minoritário, mas «humilde e reformista».
Miguel Pinto Luz, que falava na conferência «Portugal 2030: Futuro Estratégico para o Sector da Construção», organizada pela AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, assegurou que o Governo «não travará um milímetro do seu ímpeto reformista», sublinhando que este é um compromisso para com as gerações futuras.
No ano passado, o Governo anunciou a disponibilização de 59 mil casas em seis anos.
Em causa estão 33 mil novos fogos, além dos 26 mil previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, que serão financiados pelo Orçamento do Estado.
A estas somam-se cerca de 6000 casas com arrendamento acessível.
No entanto, o ministro disse que esta é uma «gota de água» naquilo que é preciso fazer em Portugal.
Estes números estão assim longe de dar resposta «às necessidades urgentes» do país, que, segundo o titular da pasta das Infraestruturas e Habitação estão longe das necessidades reais do mercado.
«De um momento para o outro foi pedido um esforço quase sobre-humano para a habitação e infraestruturas. No mundo onde não sabemos o que vai ser o dia de amanhã em termos geopolíticos, económicos e de defesa do nosso espaço […] é nessa imprevisibilidade que precisamos de ter os pés bem assentes na terra», disse.
Durante a sua intervenção na conferência, Miguel Pinto Luz considerou que o último Simplex urbanístico não teve o impacto desejado, mas recusou apontar o dedo aos seus antecessores, lembrando que estes tiveram desafios enormes.
O ministro assinalou ainda que a alteração do Código da Construção é a «ambição maior deste Governo», notando estar em diálogo com o sector para impulsionar a capacidade deste.
Pinto Luz antecipou também que, nas próximas semanas, vai lançar com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, «um grande pacote para o sector rodoviário», mas escusou-se a adiantar mais detalhes.