Nova pós-graduação da Católica vai formar juristas em Direito da Sustentabilidade Empresarial

A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, através da sua Escola de Lisboa, lançou uma pós-graduação em Direito da Sustentabilidade Empresarial (ESG), com início a 14 de Outubro de 2025 e término a 19 de Fevereiro de 2026.

A formação pretende dotar juristas e profissionais de outras áreas com as ferramentas jurídicas e estratégicas necessárias para responder às novas exigências regulatórias e éticas que moldam o tecido empresarial na área da sustentabilidade.

O curso aborda os fundamentos jurídicos do ESG, enquadrando-os nas obrigações normativas europeias, nas práticas de governação corporativa e na ética empresarial. Para além do enquadramento teórico, a formação integra, no seu programa, sessões práticas e análise de casos reais, recriando alguns dos desafios enfrentados por empresas em processo de transição.

«Num contexto de elevada instabilidade geopolítica, transição energética e reconfiguração das cadeias de valor globais, os juristas são hoje chamados a desempenhar um papel estratégico na definição de políticas empresariais sustentáveis. Esta pós-graduação pretende responder a esse desafio, promovendo uma nova geração de profissionais capazes de articular o Direito com as exigências da sustentabilidade», afirma Paulo Câmara, coordenador do curso, docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e sócio da Sérvulo & Associados.

O corpo docente integra académicos, juristas e especialistas em ESG, com destaque para áreas como a fiscalidade verde, a taxonomia europeia, a governação familiar e as remunerações sustentáveis, o direito da contratação pública, a litigância estratégica e os impactos da CSRD, ESRS e CSDDD no panorama jurídico-empresarial.

«A preocupação com a sustentabilidade social e ambiental é, hoje, uma realidade transversal aos diferentes sectores e áreas de actividade. Na esfera empresarial, procura-se cumprir com os objectivos e implementar boas práticas de sustentabilidade, alinhadas com as novas regras, enquanto se receia pelos custos implicados. A conciliação, equilibrada e adequada, das três dimensões (social, ambiental e lucra­tiva) – os denominados três “P”: “People”, “Planet” e “Profit” – assume-se, hoje, como um desafio relevante para as empresas que pretendam posicionar-se estrategicamente no mercado», reforça a professora Ana Filipa Morais Antunes, coordenadora do curso e docente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

A formação destina-se a juristas – advogados, magistrados, consultores jurídicos – mas também a profissionais não juristas que actuem em áreas como a sustentabilidade, compliance, auditoria, gestão do risco ou contratação. O curso confere carta de pós-graduação mediante a apresentação de um trabalho final e frequência mínima de aulas, ou certificado de frequência para quem opte por um modelo não avaliativo.

As candidaturas estão abertas e devem ser submetidas através do Boletim de Candidatura – Pós-Graduação em Direito da Sustentabilidade Empresarial.