A Comissão Europeia propõe levantamento progressivo das restrições. E apresenta um plano

Telemóveis
No conjunto de acções está, por exemplo, o recurso a “aplicações de telemóvel”, para fazer a geo-localização e mapeamento detalhado dos casos da COVID-19. A Comissão Europeia defende que estes dados “são particularmente relevantes” na fase de levantamento das restrições de circulação.

Estas aplicações poderiam emitir alertas aos utilizadores, que se encontrem “na proximidade” de um doente ou portador da COVID-19. A Comissão defende que os dados devem ser tratados de uma forma anónima e como um recurso “voluntário”, que deve ser inactivado e destruído, uma vez ultrapassada a pandemia.

Os especialistas da Comissão Europeia acredita que esta tecnologia pode «ajudar a interromper as cadeias de infecção com mais rapidez e eficiência, do que as medidas gerais de contenção e reduzir o risco de disseminação», e, por essa razão «deve ser um elemento importante na estratégia de saída, complementando outras medidas, como o aumento da capacidade de teste».

Testes
A sugestão da Organização Mundial de Saúde (OMS) para aumentar a capacidade de teste À COVID-19 também integra o plano de Bruxelas, que defende a expansão generalizada da despistagem. Neste sentido, os hospitais, centros de saúde, e centros de despistagem descentralizada devem “estar acessíveis a todos grupos de risco e a cuidadores de pessoas vulneráveis”.

O plano prevê a «implantação de testes sorológicos para avaliar a imunidade adquirida da população», embora ainda não há certezas sobre se é possível criar imunidade à COVID-19. Recorde-se que a revista científica The Lancet descreve a imunidade apenas como uma “probabilidade”.

Bruxelas espera ainda que, futuramente, seja possível “validar” kits de auto-teste, e «fornecer instruções sobre a sua utilização». Esta medida «permitirá o teste individual de pessoas com sintomas da COVID-19, evitando a contaminação de outras pessoas». A medida «reduziria a pressão sobre os sistemas de saúde».

Mais capacidade dos sistemas de saúde
A Comissão considera que deve aumentar-se “a resiliência” nos hospitais, de modo a que os novos pacientes com COVID-19 «possam ser tratados adequadamente pelos sistemas de saúde e, em particular, em caso de necessidade, pelos hospitais«.

Neste sentido deve aumentar-se “a capacidade hospitalar”, protegendo a “capacidade de financiamento do sistema de saúde” ou através do treino “das equipas de saúde”. Bruxelas afira que tem disponíveis «instrumentos orçamentais da UE, para fornecer recursos adicionais – incluindo pessoal – para apoiar os sistemas de saúde«.

Protecção
A certa altura o plano de Bruxelas aborda também um dos calcanhares de Aquiles do combate europeus à COVID-19: “os equipamentos de protecção”, dos profissionais de saúde, reconhecendo que a necessidade destes materiais «nem sempre foi compatível com a oferta disponível».

Por essa razão defende que se «continue a aumentar a capacidade dos equipamentos médicos e de protecção individual, bem como de outros “equipamentos médicos como ventiladores, kits de teste e máscaras».

«As primeiras semanas da crise foram caracterizadas pela competição entre compras nacionais e conjuntas, interrupções nas cadeias de suprimentos, incluindo restrições à exportação e falta de informações sobre as necessidades dos diferentes Estados-Membros», refere a Comissão, numa conotação que soa a crítica.

Por essa razão defende que se possa «garantir a distribuição suficiente de equipamentos e medicamentos», através de «um grau de cooperação maior do que o habitual entre empresas, incluindo concorrentes».

Prevenção e Cura
O plano passa também por financiar a investigação científica, para chegar a uma vacina. Bruxelas promove a mobilização de verbas adicionais, mostrando-se porém consciente que possa «demorar um ano para que uma vacina contra a COVID-19 esteja pronta para aprovação e disponível em quantidades suficientes para permitir a utilização generalizado».

«Ao mesmo tempo, o desenvolvimento de tratamentos e medicamentos seguros e eficazes, incluindo o redireccionamento de medicamentos existentes actualmente autorizados para outras doenças ou condições, pode limitar o impacto do vírus na saúde sobre a população nos próximos meses e permitir que a economia e sociedade se recuperar mais cedo e mais forte», considera Bruxelas.

«É necessário dar prioridade à criação de grandes ensaios clínicos europeus, na medida do possível, para gerar os dados robustos necessários«, defendem os especialistas que elaboraram o plano de acção de Bruxelas, garantido que «as compras conjuntas [europeias] para compras em larga escala de possíveis terapias contra a COVID-19 estão num estado avançado de preparação».

Ciência, coordenação, e solidariedade
A Comissão Europeia propõe “acções coordenadas” dos Estados-Membros, assentes em “três princípios básicos”, sendo o primeiro a “evidência científica”, centrada “na saúde publica”.

«A protecção da saúde pública a curto e longo prazo deve continuar a ser o objectivo final das decisões dos Estados-Membros», defende a Comissão Europeia, reconhecendo, porém, que as medidas restritivas devem ser adoptadas com base num “equilíbrio”, em que os “impactos sociais e económicos” também são considerados.

Num segundo plano, Bruxelas alerta para o «risco de efeitos negativos para todos os Estados-Membros», no caso de uma actuação descoordenada, pelos Estados-Membros, que pode conduzir a “atritos políticos”, dentro da União Europeia. Por essa razão, a Comissão defende que «as acções sejam coordenadas entre os Estados-Membros».

«Embora não exista uma abordagem única, no mínimo, os Estados-Membros devem notificar-se mutuamente, assim com a Comissão, antes de tomarem medidas e levarem em consideração os seus pontos de vista», sugere Bruxelas.

Os governos deverão organizar uma “estrutura operacional”, que articule os pontos contacto únicos para a Comissão Europeia e os países vizinhos. «Uma rede europeia desses pontos de contacto fará o controlo e troca de informações, nas próximas semanas e meses, a fim de adaptar a resposta à disseminação e impacto do vírus na fase de transição».

«O respeito e a solidariedade entre os Estados-Membros», são a base “essencial” do terceiro princípio do plano apresentado por Bruxelas, considerando que «desenvolver pontos fortes dos nossos vizinhos (…) factor-chave de sucesso nesta fase».

«Nem todos os sistemas de saúde estão sob a mesma pressão, existe uma riqueza de conhecimentos a serem compartilhados entre profissionais e Estados-Membros, e a assistência mútua em tempos de crise é fundamental», salienta.

Procurando contrariar a ideia que se sedimentou com a crise pandémica, de que falta solidariedade entre os Estados da União Europeia, Bruxelas frisa que «nas últimas semanas, foram testemunhados exemplos de solidariedade».

«Os pacientes de terapia intensiva da Itália e da França foram atendidos no Luxemburgo, na Alemanha e na Áustria e nos Países Baixos na Alemanha e na Bélgica. A Roménia enviou médicos e enfermeiros para Bérgamo, facilitados pelo Mecanismo de Protecção Civil da UE. A Polónia enviou médicos e paramédicos para a Lombardia. A República Checa forneceu à Itália e à Espanha roupas de protecção, enquanto a França doou máscaras e roupas de protecção à Itália. A Alemanha entregou ventiladores para a Itália».

«Até agora, 17 Estados-Membros organizaram voos, muitos deles facilitados e financiados pelo Mecanismo de Protecção Civil da UE, para trazer para casa cidadãos europeus de todas as nacionalidades que estavam no exterior», destaca a Comissão Europeia.

Bruxelas acredita que estas iniciativas acabar por conduzir «a novas medidas de solidariedade ao nível da UE, para apoiar alguns Estados-Membros e regiões que serão ainda mais afectados do que outros pela crise económica subsequente».