Actualização salarial e 0,9% é “claramente insuficiente”, diz Fesap
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) valoriza o facto de o Governo ter feito uma proposta e aumentos salariais de 0,9% na função pública, mas considera-a «claramente insuficiente» face à «estagnação» salarial dos últimos anos.
Num comunicado, a Fesap considera que o aumento de 0,9% dos salários, proposto esta quinta-feira pelo Governo aos sindicatos da função pública, «consubstancia mais um ano de estagnação das remunerações dos trabalhadores» tendo em conta o «avanço da inflação» e o facto de nos últimos 10 anos estes trabalhadores terem vindo a ser «sucessivamente» penalizados com perda de poder de compra.
Na segunda ronda negocial com os sindicatos, realizada ao final desta quinta-feira, a equipa liderada pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, apresentou uma proposta de aumentos salariais de 0,9% para 2022 para a função pública, depois de, na segunda-feira, ter afastado a possibilidade de actualizações generalizadas no próximo ano.
Questionada sobre qual o motivo da mudança de posição tomada três dias antes, a ministra disse que o que mudou foi «uma revisão em alta [do cenário macroeconómico da proposta de Orçamento do Estado para 2022], na apresentação que o senhor ministro das Finanças fez na Assembleia da República» na quarta-feira de manhã.
Perante a proposta, acentua a estrutura sindical liderada por José Abraão, apenas os trabalhadores colocados na primeira posição remuneratória da carreira de assistente operacional terão aumentos acima de 0,9% devido à da subida do salário mínimo nacional (que absorverá esta posição da Tabela Remuneratória Única).
Para a Fesap esta situação é «intolerável», pelo facto de manter «uma política salarial assente nos baixos salários», que tem «vindo a aproximar, cada vez mais, o salário médio do salário mínimo».
Considerando que o processo negocial «fica claramente aquém das reivindicações apresentadas» no sentido de «valorizar os salários, as carreiras e os trabalhadores da Administração Pública», a Fesap avançou com um pedido de negociação suplementar.
A Fesap contesta também a proposta de calendário negocial avançada pelo Governo, por discordar que a discussão das matérias visadas seja remetida para o primeiro trimestre de 2022, defendendo que a mesma deveria iniciar-se «a breve trecho», uma vez que, é referido, «de acordo com o transmitido nesta reunião, o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) terá margem para acomodar os impactos pecuniários» dessas medidas.
Em causa está a negociação da valorização dos técnicos superiores através da subida do valor de ingresso nesta carreira na TRU e o reposicionamento dos trabalhadores que se encontrem nessa posição, a valorização das carreiras de assistente técnico e operacional, a simplificação da avaliação de desempenho e a agilização dos procedimentos concursais.