Associação da hotelaria e restauração apresenta 20 propostas para o relançamento da economia. Conheça-as aqui

Com a incerteza da evolução da pandemia, a associação da hotelaria e restauração AHRESP considera essencial que o próximo Governo promova um «alinhamento estratégico com vista à recuperação e desenvolvimento do nosso tecido empresarial, decisivo para a retoma da economia nacional». 

Nesse sentido, a AHRESP irá apresentar aos partidos políticos um conjunto de 20 propostas, assentes em cinco eixos fundamentais incentivo ao consumo, fiscalidade, capitalização das empresas, qualificação e dignificação do emprego, legislação laboral e contratação colectiva:

Incentivo ao Consumo 
1. Prorrogação, adaptação e reforço do programa IVAucher;

Fiscalidade 
2. Aplicação temporária (no ano 2022) da taxa reduzida de IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas; 
3. Reposição integral (a partir de 2023), da totalidade dos serviços de alimentação e bebidas, na taxa intermédia de IVA;
4. Isenção de tributação na afetação/desafetação de imóveis à atividade de Alojamento Local;
5. Extinção do Pagamento Especial Por Conta (PEC);
6. Redução da taxa do IRC;
7. Redução da taxa do IRS;
8. Não agravamento da tributação autónoma no caso de prejuízos fiscais;
9. Regime excepcional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores (tax losses carry back);
10. Emissão de declarações de não dívida, com a situação regularizada, para valores residuais;

Capitalização das Empresas 
11. Instrumentos financeiros para a redução do endividamento das empresas; 
12. Novos investimentos e requalificação das empresas;

Qualificação e Dignificação do Emprego 
13. Mecanismos/plataformas de apoio à contratação de recursos humanos; 
14. Incentivo à procura ativa de emprego; 
15. Programa de formação de curta duração; 
16. Campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo;

Legislação Laboral e Contratação Coletiva 
17. Mecanismos de flexibilidade e adaptabilidade no funcionamento das empresas das actividades do Turismo; 
18. Estabilidade Legislativa; 
19. Dinamizar a Contratação Colectiva; 
20. Alargar âmbito da Contratação Colectiva a normas específicas de cada actividade.

«Estas são matérias consideradas prioritárias, que não afastam um conjunto mais vasto de preocupações, como por exemplo, os custos de contexto, a consistência e estabilidade normativa, a sustentabilidade ambiental e a transição digital. A AHRESP manifesta total disponibilidade, como sempre tem acontecido, para em conjunto com o poder central e local, serem encontradas as melhores soluções», lê-se em comunicado da associação.