Alargamento da licença parental pode aumentar desemprego, alerta Governo
O Governo antecipa que o alargamento da licença parental inicial vai custar entre 228 e 404 milhões de euros no próximo ano, revelou o jornal Público. A diferença entre os dois cenários ascende a 176 milhões e é explicada por “alterações comportamentais” e “efeitos de segunda ordem”, que podem levar a um aumento do desemprego dos pais com vínculos precários ou a uma maior utilização das licenças partilhadas.
De acordo com a publicação, em causa está um projecto de lei aprovado na generalidade pelo Parlamento que aumenta a licença inicial de quatro para seis meses (de 120 para 180 dias), pagos a 100%, e de cinco para sete meses (de 150 para 210 dias), pagos a 80%.
Em resposta a um pedido de informação dos deputados, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, disse que o custo estimado da medida (que está à espera de aprovação final) em 2025 se situa «num intervalo entre os 228 milhões de euros e os 404 milhões de euros». No documento enviado à Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, o executivo apresenta os cálculos para chegar a cada um dos valores.
O Público salienta ainda que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) alerta que o aumento da licença parental inicial «pode ter efeitos adversos na ligação dos progenitores ao mercado de trabalho, especialmente aqueles que detêm contratos ou situações laborais menos estáveis; mesmo que o sistema de vigilância contra a discriminação dos progenitores seja actuante e atento». Esse «tem sido o registo histórico não apenas em Portugal, como também noutros países desenvolvidos». Nesse pressuposto, o executivo estima que será preciso gastar 36,7 milhões de euros só com o aumento do custo de outras prestações contributivas e não contributivas e de formação profissional necessárias para «reforçar a reintrodução dos progenitores no mercado de trabalho no imediato e a médio prazo, depois do gozo da licença parental inicial».
Tendo questionado o MTSSS sobre o registo histórico que permite relacionar o aumento da duração das licenças parentais em Portugal com o desemprego, a publicação não teve resposta.
No segundo cenário avançado, considera-se ainda que o aumento do período de licença de quatro para seis meses torna “muito mais possível” que haja uma “maior prevalência” de licenças partilhadas entre os dois progenitores.
A publicação revela ainda que além disso, a alteração legislativa prevê que a licença se possa estender até aos sete meses (pagos a 80%), algo que também não é contabilizado no primeiro cenário.
Por último, tanto a evolução do número de beneficiários (mais 5,6% do que em 2024) como a do valor das prestações (aumento de 6%) podem ser mais elevadas do que o estimado no primeiro cenário.