Alterações ao Código do Trabalho em debate
As alterações ao Código do Trabalho estão, hoje, em discussão no Parlamento. Os parceiros sociais estão a ser ouvidos na Comissão Parlamentar da Segurança Social e Trabalho sobre o novo sistema de compensações na cessação do contrato de trabalho.
As alterações previstas pelo governo visam reduzir o valor das indemnizações, por cessação do contrato, com e sem termo, dos actuais 30 dias para 20, por cada ano de trabalho.
O secretário de estado do emprego, Pedro Martins, admitiu que podem vir a ser reavaliada, no futuro, também as indemnizações em caso de despedimento.
As estruturas sindicais presentes na Comissão Parlamentar são a União Geral de Trabalhadores (UGT), Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) e Confederação Empresarial de Portugal (CIP). Amanhã será a vez da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a CAP Agricultores de Portugal e a Confederação do Turismo Português (CTP).