Associação de marcas e restauração apela ao alargamento dos horários do comércio na Área Metropolitana de Lisboa
A Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) apelou hoje para o alargamento dos horários dos espaços comerciais da Área Metropolitana de Lisboa (AML), após o Governo ter determinado que a decisão está nas mãos dos presidentes de câmara.
«A AMRR apela a que seja determinado o alargamento dos horários dos espaços comerciais (de rua e em centros comerciais) na AML», lê-se num comunicado enviado às redacções.
Na quinta-feira, em reunião de Conselho de Ministros, o Governo decidiu que os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da AML poderão ser alterados por decisão dos presidentes dos municípios, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10h00 e encerrarem às 20h00.
Neste sentido, a AMRR enviou uma carta aos dezoito presidentes das Câmaras Municipais da AML, apelando para o alargamento do horário daqueles espaços.
O presidente da AMRR, Miguel Pina Martins, refere, em comunicado, que «é necessário e urgente alargar os horários dos espaços comerciais e implementar todas as medidas de apoio ao comércio para uma recuperação económica».
«Os comerciantes têm enfrentado quebras abruptas das suas receitas e, apesar de toda a incerteza, continuam a investir na segurança dos seus clientes e a respeitar as normas e recomendações das autoridades», acrescenta o responsável.
A associação considera ainda que os espaços comerciais «têm-se revelado seguros e monitorizados» e sublinha que, após cerca de três meses de quebras de 100%, «a recuperação tem sido difícil, com reduções, face ao período homólogo, a rondar os 40% no período da reabertura».
No seu mais recente Observatório, relativo ao mês de Julho, a AMRR anunciou uma quebra de vendas de 36,8% face ao mesmo período do ano passado, tendo sido superior em 12 pontos percentuais em Lisboa ( quebra de 42,8%), face ao resto do País.
Segundo adiantou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, os horários que são agora praticados manter-se-ão em vigor até decisão dos presidentes das autarquias, que podem «fazer alterações aos horários de estabelecimentos comerciais, tanto relativas à hora de encerramento, como relativas à hora de abertura».
«O que se define é: estabelecimentos comerciais – lojas, cafés, pastelarias, livrarias e mercearias – podem ter um horário de funcionamento alterado pelo presidente de câmara do respectivo município em função de um parecer das autoridades de saúde e das forças de segurança», afirmou Mariana Vieira da Silva, referindo que «permanecem as mesmas» regras quanto ao funcionamento de restaurantes, assim como de discotecas e bares, que podem funcionar cumprindo as normas aplicadas a cafés e pastelarias.
Neste momento, na AML, que está em situação de contingência desde o início de Julho devido à COVID-19, a generalidade dos estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 20h00.
Os hipermercados e supermercados podem permanecer abertos até às 22h00, mas não podem vender bebidas alcoólicas depois das 20h00, enquanto os restaurantes podem admitir clientes até à meia-noite, tendo de encerrar à 01:00.
Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.