Atenção, recibos verdes: termina hoje o prazo para pedirem apoio por quebra de actividade
Os trabalhadores independentes que registem quebras na actividade devido à pandemia de Covid-19 têm até esta quarta-feira, dia 15 de Abril, para requerer um apoio financeiro à Segurança Social, que será pago já este mês.
Os trabalhadores receberam no passado dia 1 de Abril um correio electrónico com um link de acesso à Segurança Social Direita. Nesse link é pedido que confirmem um pedido de apoio extraordinário e, depois, declarem sob compromisso de honra que estão em paragem total da actividade. Cumpridos todos esses passos, o pedido é submetido.
O apoio «será pago em Abril. É para isso que estamos a trabalhar», assegurou esta quarta-feira a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, sublinhando que, para já, foram já 145 mil os portugueses a recorrer a este mecanismo.
Até ao momento, «não tenho informação de pedidos indeferidos», disse ainda a governante, ouvida, por videoconferência, pelos membros da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social.
Em causa está um apoio até 438,8 euros por mês, durante um período máximo de seis meses, destinado aos chamados «recibos verdes» que se encontrem em «situação comprovada de paragem da sua actividade ou da actividade do respectivo sector» por causa do novo coronavírus, que não sejam pensionistas e que tenham pago contribuições sociais em, pelo menos, três dos últimos 12 meses.
O cálculo da base de incidência contributiva é feito da seguinte forma: 70% do rendimento médio do último trimestre, no caso dos prestadores de serviço sem contabilidade organizada; e 70% do rendimento médio do último ano, para prestadores de serviços com contabilidade organizada e sem declarações trimestrais. O Governo já anunciou que o pagamento será feito ainda durante este mês.
Enquanto beneficia deste apoio, o trabalhador independente pode diferir o pagamento das contribuições sociais. Ainda assim, continua a estar obrigado a entregar a declaração trimestral de rendimento à Segurança Social.