Cheque-formação + digital também vai abranger funcionários públicos
O cheque-formação + digital, um apoio de até 750 euros pago a trabalhadores após concluírem uma acção de formação certificada nas áreas do digital, foi alargado à administração pública, segundo uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República.
«Qualquer trabalhador do sector público ou privado poderá usufruir do cheque-formação + digital», lê-se no documento. A portaria entrou em vigor na terça-feira, dia 16, aplicando-se apenas “às candidaturas decididas após” essa data.
Em Novembro, um grupo informal constituído por trabalhadores da administração pública apresentou uma queixa à Provedoria de Justiça denunciando «desigualdade de acesso» entre trabalhadores do privado e do público ao cheque-formação + digital.
Rui Mourão, representante do «grupo contra as desigualdades de acesso do Plano de Acção para a Transição Digital», lamentou, numa nota enviada à Lusa, o «incompreensível indeferimento» dado «a todas as candidaturas de funcionários públicos» que concorreram até então à medida. Segundo Mourão, «há centenas de funcionários públicos que foram prejudicados porque avançaram com formações digitais para se candidatarem ao cheque-formação + digital e depois não foram reembolsados».
O cheque-formação + digital é uma das medidas do programa “emprego + digital 2025” criado em Setembro de 2023 e contemplado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visando apoiar e incentivar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores.
A portaria, além de alargar o cheque-formação + digital à administração pública, passa a prever a possibilidade de «formação totalmente à distância para qualquer medida constante do programa, deixando de estar vedado apenas a formação realizada presencialmente e em regime misto».
Em declarações à Lusa em Outubro, o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, garantiu que a medida estava a ter «uma adesão grande». O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovou quase 600 candidaturas ao cheque-formação + digital, das mais de 1400 candidaturas recebidas, indicou recentemente o secretário de Estado do Trabalho.