COVID-19. AHRESP apresenta mais de 40 propostas para apoiar empresas
Depois de considerar insuficientes as medidas disponibilizadas pelo Governo, para diminuir os impactos do COVID-19, a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) entregou mais de 40 propostas ao Ministério da Economia.
As propostas foram apresentadas ao Ministério da Economia, numa reunião de trabalho. A reunião decorreu após a apresentação pública, por parte do Governo, de diversas medidas.
Entre as propostas apresentadas pela AHRESP destacam-se:
1. A disponibilização de uma linha de apoio à tesouraria de 1000 euros mensais por trabalhador às empresas do canal HORECA, que vivem hoje uma das piores crises de sempre devido à propagação do COVID-19.
2. A urgência de medidas como a adequação do processo de layoff e período de carência nos pagamentos ao Estado e à banca.
3. O reforço financeiro à tesouraria das empresas, através de microcrédito que não passe directamente pelo sistema bancário.
4. A adequação ao regime de lay off, sendo que a quebra significativa das vendas deve ser por referência ao período homólogo de 30 dias consecutivos, e aplicado por estabelecimento ou por empresa. Deve ainda estar disponível para os empresários em nome individual. O acesso à actual medida disponível pressupõe que haja 40% de redução de vendas ao final de três meses consecutivos, o que não é exequível numa crise que atingiu Portugal há pouco mais de duas semanas.
5. No que respeita aos pagamentos ao Estado, a AHRESP defende um período de carência de seis meses para obrigações relativas aos pagamentos do IVA, da Segurança Social e do IMI, entre outros compromissos para com a Autoridade Tributária. Não deve também haver penalização por atrasos de pagamento de rendas ao senhorio Estado.
6. No que concerne aos Serviços prestados ao Estado por entidades privadas, a AHRESP defende que estes sejam pagos na hora e que sejam liquidadas as dívidas vencidas.
7. O Estado deve estar disponível para aceitar o reequilíbrio económico-financeiro dos contratos públicos de fornecimento de bens e serviços.
8. Relativamente aos compromissos bancários das empresas, deve o seu calendário de responsabilidades ser suspenso, prorrogando-o de forma a evitar penalizações.
9. No que respeita aos Fundos Comunitários, a AHRESP exige que as empresas apenas sejam obrigadas a liquidar os seus compromissos após recebidos os incentivos aprovados.
Sobre os estabelecimentos que já encerraram por questões de segurança dos trabalhadores, clientes e respectivas famílias ou pela diminuição substancial da actividade, a AHRESP respeita a decisão, mas sublinha o esforço dos que ainda não o fizeram.
A Associação propôs ainda que os estabelecimentos de alojamento e restauração possam funcionar, se necessário e sob a orientação das autoridades competentes, para acolher e alimentar doentes, profissionais de saúde e todo o sistema de protecção civil, apoiando assim todos os que neste momento estão na primeira linha de combate ao COVID-19.