COVID-19. As oito propostas da CIP para «ajudar a salvar a economia, as empresas e os postos de trabalho»

No actual contexto de pandemia Covid-19, exige-as às empresas e aos trabalhadores, grande capacidade de adaptação e de sacrifício, agora e nos próximos tempos. Eis o que a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) acredita ser necessário fazer para ajudar a salvar a economia, as empresas e os postos de trabalho.

Na reunião de ontem da Concertação Social, a CIP reforçou ao Governo na reunião a necessidade de reforçar as medidas de apoio às empresas, e tornar o seu acesso fácil e rápido. Neste sentido, propôs:

1. Facilitar o acesso às linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas que foram anunciadas, tornando menos restritivas as condições de elegibilidade, prevendo a bonificação da taxa de juro e adequando o seu volume às necessidades que se forem revelando;

2. Acelerar os pagamentos às empresas de todas as entidades públicas e regularizar com particular urgência todos os que se encontram em atraso: o Estado deve dar o exemplo no cumprimento das suas obrigações com terceiros;

3. Suspender temporariamente os prazos para o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas, para além da prorrogação dos prazos relativos ao IRC, já decidida;

4. Um regime de lay-off especial, extremamente ágil e totalmente compreensível, em que os direitos e encargos de todos e de cada um dos envolvidos (Estado, empregadores e trabalhadores), não deixem margem para dúvidas;

5. Ajustar o regime de marcação e gozo das férias às necessidades específicas que a situação requer;

6. Tomar medidas sobre as greves dos estivadores que decorrem no Porto de Lisboa e de Setúbal;

7. Definir claramente o que se entende por serviços essenciais, incluindo o sector alimentar;

8. Um conjunto de sugestões de cariz sectorial, nomeadamente no sector da segurança, alimentação, restauração, entre outros.