Desde 1 de Abril, a fiscalização às baixas médicas está mais apertada. Saiba o que mudou

Por Human Resources Em 07:50, 3 Abr, 2024

As novas regras para o controlo das baixas médicas com a duração superior a três dias já estão em vigor. Estas alterações resultam de um decreto-lei publicado em Janeiro, cujo objectivo é agilizar o sistema de verificação de incapacidades da Segurança Social, tornando-o «mais eficaz e eficiente», de acordo com o Jornal Económico.

A publicação revela que quem beneficie do subsídio por doença pode ser chamado à junta média por email ou telefone (em vez de carta) a qualquer altura. Até ao fim de Março, era necessário aguardar 30 dias após a apresentação da baixa, mas as novas regras ditam que a convocatória pode ocorrer a qualquer momento, desde que seja remetida com dois dias úteis de antecedência.

Num mês, as urgências do SNS e as unidades privadas passaram cerca de 350 baixas por dia. Só o sector privado e urgências hospitalares passaram 8800 baixas.

Os exames médicos também podem ser feitos através de videochamada, com excepção de doentes acamados, em que a Segurança Social dispõe de exames ao domicílio, de forma a verificar a incapacidade permanente.