Do salário mínimo ao IRS, passando por prémios de produtividade isentos de impostos. Conheça as principais medidas do programa do Governo que podem “engordar” a sua carteira

O Programa do XXIV Governo Constitucional já foi entregue na Assembleia da República, depois de ser aprovado em Conselho de Ministros. O documento será estará ainda em discussão no Parlamento esta quinta e sexta-feira. Conheça aqui algumas medidas que poderão ter impacto na sua vida.

São elas:

– Salário Mínimo Nacional de 1000 euros até 2028;

– Aumento do salário médio para 1750 euros em 2030;

– Taxa máxima de 15% de IRS para jovens até 35 anos (excepto para os do último escalão);

– Redução do IRS para os contribuintes até ao oitavo escalão;

– Actualização dos escalões e tabelas de retenção em linha com a inflação e o crescimento da produtividade;

– Redução de impostos às startup;

– Redução gradual de IRC de 21% para 15% ao ritmo de 2 pontos percentuais (pp.) por ano entre 2025 e 2027;

– Planos individuais de carreira para os trabalhadores da administração pública e a criação de um suplemento remuneratório de desempenho ou bónus variáveis baseados no mérito;

– Prémios de produtividade isentos de impostos até ao limite equivalente a um vencimento;

– Rever salários dos professores em início de carreira e restantes escalões;

– Acesso universal e gratuito às creches e ao pré-escolar, mobilizando os sectores público, social e privado;

– Eliminação do IMT e Imposto de Selo para compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos e redução para 6% do IVA da construção (2025);

– Aumento gradual do Complemento Solidário para Idosos até 820 euros, entre 2025 e 2028.