Dois anos para ter subsídio com recibos verdes
Os trabalhadores independentes que passam recibos verdes vão ter de trabalhar mais tempo para ter direito ao subsídio de desemprego. O novo período mínimo definido pelo Governo é de dois anos.
O decreto-lei publicado ontem em Diário da República acrescenta ainda que um dos anos de trabalho deve ser “imediatamente anterior” ao da cessação do contrato de prestação de serviços.
Segundo a agência Lusa, a proposta inicial do Governo apresentada aos parceiros da concertação social foi de 12 meses.