Tem dúvidas sobre a Renda Moderada? Esclareça-as aqui
A introdução da renda moderada em Portugal pretende facilitar o acesso à habitação para jovens até 35 anos no que toca ao arrendamento. Para a compra o estado oferece condições fiscais vantajosas e financiamento a 100% para a aquisição da primeira casa. O Comparaja reuniu informação sobre o tema.
Podem beneficiar desta medida jovens isolados, em coabitação ou casais, desde que não sejam proprietários de habitação nos últimos três anos, tenham domicílio fiscal em Portugal e rendimentos anuais até ao oitavo escalão do IRS (81.199 euros de rendimento colectável anual).
A isenção de IMT e do Imposto do Selo aplica-se a imóveis até 324.058 euros, com isenção parcial para valores até 648.022 euros, e inclui ainda outros incentivos, como registo gratuito e benefícios fiscais para senhorios que arrendem imóveis a preços moderados.
Apesar das intenções da política habitacional, especialistas questionam a eficácia da medida. Pedro Castro, head de Operations de Crédito Habitação no ComparaJá.pt, alerta que «o valor máximo de aquisição ainda está muito acima da realidade da maioria dos jovens, a medida pode beneficiar apenas uma pequena parte do público-alvo».
A situação torna-se ainda mais complexa devido à recente subida da taxa Euribor, que atingiu 4,7% no final de 2023, aumentando significativamente os encargos com o crédito à habitação. Segundo Castro, «as famílias de menor rendimento são as mais afetadas, com um aumento do rácio de prestação sobre rendimento (LSTI) superior a 50%».
Para além do apoio à compra, existem também medidas específicas de renda de arrendamento, que procuram tornar o arrendamento mais acessível para jovens e famílias. O programa “porta 65 jovem” e iniciativas similares oferecem incentivos fiscais a senhorios que arrendem imóveis a preços abaixo do mercado, permitindo que os jovens acedam a casas com rendas mais baixas. Existem também programas de arrendamento apoiado ou habitação social, em que as rendas são calculadas com base no rendimento do agregado familiar, bem como tetos de renda aplicados por algumas autarquias em zonas de forte pressão imobiliária. Estas medidas têm efeitos positivos, mas são limitadas pela escassez de oferta e pela elevada procura, pelo que nem todos os jovens conseguem beneficiar.
Em suma, embora a renda moderada e os incentivos ao arrendamento ofereçam benefícios fiscais, facilitem o crédito, e tentem aumentar a oferta de habitação acessível, a sua eficácia em termos estruturais é limitada. A medida alivia temporariamente a pressão sobre os jovens, mas não resolve os problemas de escassez de imóveis ou de preços elevados; evidenciando a necessidade de soluções mais abrangentes e sustentáveis para garantir habitação acessível a longo prazo.