Fraudes com baixas médicas aumentaram neste país, alertam os advogados
Em Espanha, os escritórios de advogados estão a alertar para o facto de os trabalhadores utilizarem as baixas médicas temporárias de forma fraudulenta para melhorar a sua posição negocial com a empresa ou para se protegerem de despedimentos, noticia o “El Economista”.
As sociedades de advogados asseguram que os pedidos das empresas para resolver casos de absentismo aumentaram desde a pandemia e prevêem que a situação se agrave. De acordo com o último relatório da Randstad sobre absentismo laboral em 2023, os trabalhadores já perdem 6,5% das horas acordadas nos seus contratos.
Em 2020, o despedimento objectivo por absentismo foi revogado, o que permitia que caso um trabalhador faltasse 20% das horas anuais, justificadas ou não, pudesse ser despedido objectivamente. «Agora, só resta o despedimento disciplinar por faltas repetidas e injustificadas», explica Clara Marín, directora da área Laboral da Andersen.
Além disso, realça que a lei espanhola de Igualdade de Tratamento e Não Discriminação de 2022 estabelece que os despedimentos por discriminação, entrando aí a doença como motivo discriminatório, serão nulos.
Marín destaca que, embora as doenças, principalmente as psicológicas, sejam problemas graves, há casos em que os trabalhadores «as utilizam como medidas de pressão quando querem negociar algo» ou para se protegerem de despedimentos e ganharem tempo na transição para outra empresa.
Montse Rodríguez, sócia-gerente da área Laboral da BDO Abogados, revela que, quando certos trabalhadores vêem que algo não está a funcionar bem na empresa ou temem ser despedidos, vão ao médico de família e pedem baixa.
Os especialistas da firma Ceca Magán corroboram. «A protecção dos trabalhadores que se encontram em baixa médica atingiu níveis muito elevados e está a ser utilizada por algumas pessoas de forma fraudulenta para tentar evitar decisões sancionatórias ou para as colocar numa melhor posição negocial face a um despedimento», indicam.
Faltam ferramentas
Segundo Montse Rodríguez, da BDO, após últimas alterações legislativas, os empregadores «já não têm mais nada» para combater o absentismo. Uma alternativa seria eliminar dos acordos colectivos o valor que as empresas pagam para completar até 100% do salário dos trabalhadores com baixa, sugere. «Os empregadores teriam de tomar medidas para isso se aplicasse não para os trabalhadores com doença crónica, mas para quem falta dois dias ou um mês», afirma Montse Rodríguez.
O escritório Ceca Magán reitera que o empregador está «muito limitado quanto às possíveis acções a tomar para combater o absentismo». Além de apostar em processos negociais para ajustar o pagamento dos subsídios, acrescenta que as ferramentas mais comuns das empresas são recompensar financeiramente a assiduidade com algum prémio salarial.
Clara Marín, da Andersen, destaca que entre as ferramentas de combate à incapacidade temporária está o aumento da contratação de detectives ou empresas especializadas no controlo do absentismo. No entanto, admite que os casos de baixa por questões psicológicas já são de controlo mais difícil.
Conflitos sobre o regresso ao escritório
Os escritórios de advogados salientam que, além do absentismo, o conflito entre empresas e trabalhadores também aumentou desde a pandemia devido ao teletrabalho. Um dos maiores problemas é os colaboradores não quererem regressar ao escritório e ficar a trabalhar em casa, e, em determinadas situações, simplesmente faltam ao trabalho. Clara Marín indica que estes casos são mais simples, porque o despedimento disciplinar por faltas repetidas e injustificadas é possível. No entanto, também recomenda que as empresas comecem a sancionar a desobediência antes que se converta num direito adquirido.