Função Pública com aumentos salariais aprovados (e chegam já este mês)

O Governo português aprovou a actualização das remunerações na Administração Pública para 2026, incluindo um aumento geral do salário base e alterações na Tabela Remuneratória Única (TRU) que entram em vigor em Janeiro e serão pagos com retroactivos em Fevereiro, segundo o Decreto-Lei n.º 29-A/2026.

 

De acordo com o Comparajá, a actualização salarial decorre de dois mecanismos:

  • Trabalhadores com remunerações até cerca de €2 631,62 passam a receber um acréscimo fixo de €56,58 no salário base.
  • Para salários acima desse patamar, a atualização será de 2,15%, aplicando-se proporcionalmente.
    Além disso, o valor da base remuneratória mínima da Administração Pública (BRAP), equivalente ao “salário mínimo do Estado”, foi fixado em €934,99 para 2026 — um valor acima do salário mínimo nacional.

Os novos valores produzem efeitos desde 1 de Janeiro de 2026 e serão incluídos nas folhas de pagamento de Fevereiro, com o pagamento dos montantes retroactivos referentes ao mês de Janeiro.

O executivo afirma que as actualizações visam compensar a perda de poder de compra dos trabalhadores do Estado, valorizar carreiras e responder à inflação que tem afetado despesas essenciais como energia, telecomunicações e habitação.

Este aumento integra um acordo plurianual de valorização salarial entre Governo e sindicatos, que prevê ajustes anuais até 2028, com um mínimo garantido de acréscimos e percentuais definidos para diferentes escalões remuneratórios.

Quem quiser saber quanto vai receber de salário líquido já pode recorrer a uma calculadora específica para simular o impacto dos aumentos.

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