Governo propõe aumento de 15% nos serviços remunerados prestados pelas polícias
O Governo propõe um aumento de 15% nos serviços remunerados prestados pelas polícias, que passariam a ganhar 51,60 euros por quatro horas de serviço a entidades públicas e privadas fora do horário de trabalho.
A proposta inicial do Governo de alteração aos serviços remunerados, também conhecidos por gratificados, a entidades públicas e privadas fora do horário de trabalho foi apresentada na semana passada aos sindicatos da PSP e associações da GNR.
A proposta dos serviços remunerados apresenta duas tabelas, a geral (tabela A) e a destinada às competições desportivas de natureza não profissional (tabela B), esta última com valores mais baixos e com um aumento de 10% em relação ao pagamento actual.
Segundo a proposta, a que Lusa teve acesso, os agentes da PSP e guardas da GNR passariam a ganhar, pelo período de quatro horas e nos dias úteis das 08h00 às 20h00, o valor de 51,60 euros, que aumentaria para 74,27 euros nos feriados, fins de semana e durante a noite.
Estes valores sobem para 54,34 euros no caso dos sargentos da GNR e chefes da PSP e para 60,51 para oficiais.
Segundo a proposta da tabela para os gratificados desportivos, um agente da PSP ou cabo da GNR passaria a receber 34,87 euros, um oficial 49,36 euros e um sargento ou chefe 39,48 euros pelo período de quatro horas.
O Governo justifica a actualização dos serviços remunerados com «a necessidade de ajustar às exigências actuais de segurança pública» e «à evolução do quadro operacional e remuneratório das forças de segurança» passado quase uma década de vigência da actual tabela.
Na proposta, a ministra da Administração Interna refere também que «a revisão visa igualmente reforçar a capacidade de gestão eficiente dos meios humanos das forças de segurança».
«Neste quadro é clarificado que a decisão sobre a prestação dos serviços remunerados e a afetação dos respetivos efectivos assenta numa avaliação rigorosa da adequação e necessidade de policiamento, num quadro de proporcionalidade da intervenção das forças de segurança», lê-se na proposta.
Os sindicados da PSP e associações da GNR consideram que não é prioridade actual rever os serviços remunerados, existindo outras questões mais importantes que mereciam uma resposta imediata.
Consideram também a proposta fraca e, algumas destas estruturas sustentam que a revisão da portaria dos serviços remunerados apresentada pela ministra é pior do que aquela que já tinha sido dada a conhecer pelo anterior Governo socialista.