Governo quer criar planos para modernizar SNS e motivar profissionais de saúde
O Governo pretende aplicar um plano plurianual de investimentos para modernizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), criar um plano para motivar os profissionais e recorrer aos meios públicos, privados e sociais para garantir o acesso à saúde.
Estas são três das medidas previstas na proposta de lei das Grandes Opções do executivo de Luís Montenegro que deu entrada na Assembleia da República e que define as principais orientações políticas para 2024-2028.
Na área da Saúde, o documento considera como uma das medidas «mais relevantes» a definição de um Plano Plurianual de Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde, que pretende modernizar tecnologicamente as suas unidades e qualificar as suas infraestruturas.
O objectivo deste plano é «reforçar a capacidade de resposta do SNS nas suas valências fundamentais e contribuir para a motivação dos profissionais e humanização dos cuidados de saúde», refere a proposta de lei.
Um relatório do Conselho das Finanças Públicas sobre o desempenho do SNS em 2023, divulgado no final de Junho, alertou que o investimento continua a representar uma percentagem diminuta da despesa total do SNS (2,6%), reflectindo a «baixa prioridade dada» a essa área nos últimos anos.
«No período de 2014 a 2023, a despesa de capital representou, em média, 1,7% da despesa total do SNS, destacando-se o ano de 2023 em que as despesas de capital ficaram 460,2 milhões de euros abaixo do previsto» no Orçamento do Estado para esse ano, realçou o relatório.
As Grandes Opções avançam também com a criação do Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde, de forma a «valorizar autonomamente todos os recursos humanos envolvidos na prestação dos cuidados de saúde às pessoas», em especial no SNS.
«Este plano versará sobre as diferentes carreiras dos profissionais de saúde e não deixará de contemplar a sua progressão e formação ao longo da vida», refere a proposta legislativa entregue no parlamento.
O Governo pretende ainda «assegurar a Consulta no Médico de Família em tempo útil até ao final de 2025» e fortalecer a rede pública de apoio à Fertilidade e Procriação Medicamente Assistida, de acordo com um plano plurianual e para o período do seu mandato.
«As dificuldades de acesso a cuidados de saúde, acentuada nos últimos anos, exige e justifica também uma intervenção pública determinada», refere o documento, ao realçar que é «necessário cumprir a garantia constitucional de acesso universal a cuidados de saúde, utilizando, para o efeito, todos os meios públicos, privados e sociais».
Como já anunciado pela ministra Ana Paula Martins, o executivo propõe-se avaliar o modelo de gestão e o desempenho das Unidades Locais de Saúde (ULS), com «particular destaque para as que integram hospitais universitários», e concretizar Sistemas Locais de Saúde «flexíveis com participação de entidades públicas, privadas e sociais».
Outra das medidas previstas é a implementação do Registo de Saúde Electrónico (RSE), assim como de um cluster de inovação em saúde capacitado para o «reforço da inovação clínica como factor determinante da transformação da saúde».