Gratuitidade dos medicamentos foi aprovada em Conselho de Ministros. Saiba quando a medida entra em vigor
O Conselho de Ministros aprovou a gratuitidade dos medicamentos sujeitos a prescrição médica aos cerca de 145 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), anunciou o primeiro-ministro.
«A primeira medida foi a de aumentar para 100% o nível de comparticipação dos medicamentos com prescrição médica», disse Luís Montenegro, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.
Actualmente, a comparticipação estava fixada em 50%.
«Muitas vezes, (beneficiários de CSI) acabam por não aceder à plenitude dos seus tratamentos face à condição económica muito degradada em que vivem. Com este esforço, vamos permitir que isso não ocorra mais», sublinhou o chefe do Governo.
Na quarta-feira, fonte do Governo já tinha confirmado que a medida conjunta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Saúde custará 10,4 milhões de euros.
A gratuitidade dos medicamentos sujeitos a prescrição médica entrará em vigor em 1 de Junho. A partir dessa data, esclareceu Luís Montenegro, os beneficiários poderão levantar os medicamentos na farmácia «sem efectuar nenhum pagamento».
O CSI é um apoio mensal pago em dinheiro aos idosos em situação de pobreza. São elegíveis os cidadãos com mais de 66 anos e com rendimentos anuais inferiores ou iguais a 6608 euros. No caso de um casal, esse rendimento terá de ser inferior ou igual a 11.564 euros.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai também aumentar, a partir de junho, o valor de referência do CSI em 50 euros e eliminar os rendimentos dos filhos como critério de fator de exclusão.