Grávidas e pessoas em licença dispensadas do trabalho atinge o segundo valor mais elevado em cinco anos

A UGT e CGTP afirmam que o aumento do número de grávidas e pessoas em licença parental dispensadas do trabalho resulta da precariedade laboral e pedem reforço da necessidade de fundamentação por parte das empresas.

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) recebeu em 2024 mais de 2000 comunicações de empresas que não iriam renovar o contrato de trabalho a termo ou pretendiam despedir grávidas ou pessoas em licença parental, o segundo valor mais elevado em cinco anos, isto é, apenas superado em 2020.

De acordo com o relatório da CITE, noticiado pelo jornal Público, em 2024 a CITE recebeu 1894 comunicações relativas à não renovação de contratos de trabalho a termo, 138 referentes à cessação de contrato em período experimental e outras 138 sobre despedimentos.

Em declarações à Lusa, Soraia Duarte, secretária-geral adjunta da UGT e também representante desta central sindical na CITE, aponta que o aumento deve-se aos “vínculos precários” que afectam sobretudo as mulheres.

«Apesar de haver protecção legal, a verdade é que a aplicação prática diz-nos que as mulheres continuam a ser prejudicadas em função da maternidade», sublinha, referindo que existe a «percepção de que a maternidade representa um encargo para as empresas».

Segundo Soraia Duarte, há “muitos destes contratos” que não são renovados “sem uma justificação muito formal” ou invocando motivos económicos, o que leva a uma dificuldade acrescida para provar a existência de discriminação.

E há também «muitos casos que não chegam sequer a ser comunicados», denuncia.

Perante este contexto, Soraia Duarte defende que o pedido de fundamentação por parte das empresas deveria ser reforçado «quando estão em causa questões da parentalidade».

O Código do Trabalho indica que as empresas são obrigadas a comunicar à CITE a intenção de pôr fim à relação laboral com trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, além de trabalhadores que se encontrem a gozar a licença parental ou que sejam simultaneamente cuidadores. Esta comunicação serve para que a CITE possa analisar a validade do motivo para o fim do vínculo laboral.

A posição é partilhada por Fátima Messias, coordenadora da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, que não se mostra surpreendida com o aumento destas comunicações e associa esta subida à precariedade laboral.

«Temos verificado nos locais de trabalho que a precariedade dos vínculos laborais, associada a uma maior insegurança das trabalhadoras e dos pais tem vindo a potenciar este tipo de situações», afirma, sublinhando que, apesar de o emprego estar em máximos, «a qualidade do emprego tem vindo a cair».

E, tal como Soraia Duarte, também Fátima Messias critica a escassez de fundamentação no que toca à cessação ou não renovação dos contratos de trabalho com grávidas, puérperas, lactantes ou pessoas em licença parental.

«A não renovação dos contratos deveria ser idêntica ao processo aos despedimentos» ou «pelo menos, haver uma justificação mais objectiva e mais fundamentada por parte das empresas que levasse a CITE a apreciar», de modo a apurar eventuais indícios de discriminação, afirma, em declarações à Lusa.

Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) sublinha que não quer desvalorizar estes dados, porque «um caso que não esteja dentro da lei já é grave».

À Lusa, Armindo Monteiro, realça, no entanto, que a maior fatia dos casos comunicados dizem respeito à não renovação do contrato em período experimental e assinala que este período existe «para ver se há ou não condições para que o contrato prossiga».

Apesar de não haver dados públicos sobre o ano corrente, tanto Soraia Duarte como Fátima Messias acreditam que vão aumentar.

«Temos assistido, sobretudo no último ano, a um aumento significativo destas comunicações e também agora durante o ano de 2025», afiança a secretária-geral adjunta da UGT.

«Em 2025, a contabilização ainda não está tornada pública , mas poderá ainda ser pior que 2024», corrobora a coordenadora da CIMH/CGTP-IN.

Questionados sobre as medidas que devem ser tomadas para travar eventuais discriminações, a UGT pede um reforço da fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), um aumento das contraordenações por infracção, bem como «promoção das licenças parentais partilhadas», além do reforço da fundamentação para a decisão.

Também a CGTP apela a um reforço da protecção social nestes casos, defendendo um alargamento do período de licença «com subsídio ou com salário a 100%».