Há 200 municípios que vão devolver o IRS este ano

Há duas centenas de municípios que vão prescindir, a favor dos seus habitantes, de uma parte ou da totalidade da receita de IRS a que, por lei, teriam direito. Em causa estarão cerca de 557,8 milhões de euros, de acordo com as estimativas do Governo que constam do Orçamento do Estado para 2025.

Segundo o Jornal de Negócios, a partir de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), há 43 municípios que vão devolver integralmente aos contribuintes o valor que deveria entrar nos cofres próprios, o que representa um aumento face ao ano passado – com 41 câmaras. No entanto, há mais 15 que decidiram devolver parcialmente a verba e, dentro das que já o faziam em 2023, há 17 que ficaram mais generosas.

Até ao momento não são ainda conhecidos os dados referentes a oito municípios – Arouca, Avis, Barreiro, Lages do Pico, Moita, Ribeira de Pena, Silves e Vila Verde – e entre os que devolvem a totalidade contam-se, por exemplo, Lisboa, Funchal, Loulé, Arganil ou Lagos.

A publicação revelou que na capital, a opção foi a devolução total, o que equivale a um valor estimado em 86 milhões de euros. Já no Porto, reduziu de 3,5 para 3% a parcela do IRS suportada pelos contribuintes com o domicílio fiscal na sua área geográfica. Em Sintra, que não devolvia nada, vai prescindir de 1%, sendo que na Amadora baixa de 3,8 para 3,5%.

Há 99 municípios que optam por não lançar mão deste mecanismo, utilizando as verbas em causa de outras formas. Neste lote estão, nomeadamente, Coimbra, Fundão, Leiria, Seixal ou Guimarães. Refira-se ainda que em 249 municípios não se verificam alterações face a 2024.

Pode consultar aqui a lista completa.