Imagina quanto é o gap salarial entre mulheres e homens em Portugal?

O Instituto Português da Qualidade (IPQ) publicou este ano a norma portuguesa NP 4588:2023, pioneira a nível europeu e internacional, pois define os requisitos necessários a uma organização que pretenda implementar, manter e gerir um sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens.

O princípio do “trabalho igual, salário igual” está consagrado na Constituição da República Portuguesa desde 1976, bem como nos Tratados da União Europeia, que proíbem a discriminação directa e indirecta em função do sexo. Esta norma visa assim contribuir para a eliminação da discriminação e para a promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens, no âmbito do trabalho por conta de outrem.

Segundo explica o IPQ, este documento normativo destina-se a qualquer organização, do sector público, privado, cooperativo ou social, independentemente do seu tipo, dimensão, complexidade, natureza ou personalidade jurídica e, em toda a sua extensão, abrangendo todos os níveis hierárquicos, áreas de actividade, unidades orgânicas, locais e formas de prestação do trabalho subordinado.

Aquele organismo revela que a presente Norma, que constitui um instrumento complementar para a elaboração de políticas e práticas de promoção da igualdade remuneratória entre sexos, foi elaborada pela Comissão Técnica CT 216 «Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens», coordenada pelo Instituto Português da Qualidade enquanto Organismo Nacional de Normalização.

Quais são as vantagens da Implementação e da certificação organizacional no âmbito da NP 4588?

Ao implementar um Sistema de Gestão para a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens, de acordo com a Norma NP 4588:2023, o IPQ considera que as empresas e organizações podem assegurar uma série de benefícios:

• Ao longo das últimas décadas, as normas de Sistema de Gestão têm evidenciado grande alcance e uma significativa vantagem económica para as organizações, apesar da sua adesão voluntária.
• Uma entidade que opte por implementar a NP 4588 está, potencialmente, a contribuir para a redução e eliminação do diferencial remuneratório e a promover a igualdade remuneratória entre mulheres e homens, na esfera do trabalho por conta de outrem.
• Este documento normativo pretende dar resposta à necessidade das organizações de disporem de um sistema de gestão que permita a certificação de práticas em matéria de igualdade remuneratória entre ambos os sexos, estabelecendo um conjunto de requisitos obrigatórios.
• A NP 4588 pode ser utilizada para efeitos de certificação ou simplesmente como referencial de autoavaliação para implementação de um sistema de gestão da igualdade remuneratória entre mulheres e homens. Quando as organizações optam pela certificação, pretende-se reconhecer a conformidade com os requisitos da NP 4588, por uma entidade independente acreditada.
• A certificação do sistema de gestão por parte de uma entidade independente acreditada proporciona valor acrescentado, podendo ser utilizada como garantia de reconhecimento e como exemplo a seguir, visando o alcance da igualdade remuneratória entre trabalhadores/as com trabalho igual ou de valor igual.
• Permite apoiar as organizações na melhoria estratégica da competitividade, bem como aumentar a sua credibilidade em termos de gestão de recursos humanos, responsabilidade social e boas práticas de gestão.