Já toda a gente sabe, a partilha gratuita de contas na Netflix acabou mesmo em Portugal. Mas, é legal? E que alternativas existem?

Desde a passada quarta-feira, dia 8 de Fevereiro, deixou de ser possível partilhar a conta da Netflix com outros utilizadores sem custo associado. Quem o quiser fazer, terá de pagar 3,99 euros por cada novo utilizador. Entretanto, o assunto esteve em debate na Assembleia da República, com deputados a questionar a legalidade da medida.

Quinta-feira passada, deputados socialistas argumentaram que a nova medida imposta pela Netflix pode violar o Regulamento Geral de Protecção de Dados e o respeito pela “vida privada dos consumidores”, uma vez que a Netflix irá recorrer ao endereço de IP (identificadores de dispositivo) e monitorizar a actividade da conta para controlar eventuais partilhas com outros domicílios.

Segundo noticiou o Jornal de Notícias, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, destinatário formal das perguntas, “irá encaminhá-las” para o ministro da Infra-estruturas, João Galamba,

Recorde-se que, desde 8 de Fevereiro, e depois de há vários meses vir “ameaçando”, a Netflix mudou mesmo a sua política de partilha de contas, e Portugal está entre o grupo de “países pioneiros” onde a medida já entrou em vigor, junto com Espanha, Canadá e Nova Zelândia. O argumento é que o objectivo nunca foi permitir a partilha de conta entre amigos, vizinhos ou colegas de trabalho, por exemplo, mas sim entre pessoas que vivem na mesma casa. E não era isso que estava a acontecer (mas recorde-se campanhas de promoção da Netflix em que usava frases como “Amor é partilhar a sua password”).

As contas ficam agora restritas à localização principal, e, caso até 21 de Fevereiro não seja definida pelo utilizador, será automaticamente estabelecida pela plataforma com base na utilização dos dispositivos.

A Netflix garante no entanto que a plataforma pode continuar a ser usada em viagens ou férias. E apresenta uma solução alternativa – paga – para adicionar membros que não residam na sua casa, esta última por um valor extra de 3,99 euros cada, sendo que no plano Standard é possível adicionar um membro extra e no Premium dois (ou seja, mesmo que pague, se partilhava conta com três pessoas – pois o limite era quatro utilizadores – não vai conseguir manter todos os perfis)

Assim, sob a premissa de dar maior «controlo a quem tem acesso à conta», a Netflix revelou em comunicado que as novas funcionalidades passam a ser:

Configurar a localização principal: Vai permitir garantir que todas as pessoas que vivem na sua residência possam usar a conta Netflix.

Gerir acessos e dispositivos: Os membros poderão gerir quem tem acesso à conta a partir da nova página «Gerir acessos e dispositivos».

Transferir perfis: As pessoas que usam uma conta podereão transferir um perfil para uma nova conta, cuja adesão seja paga por elas, mantendo as respectivas recomendações personalizadas, o histórico de visualização, A Minha Lista, os jogos guardados, entre outros.

Ver a Netflix em viagem: Os membros podem continuar a ver a Netflix nos seus dispositivos pessoais ou iniciar sessão num novo televisor, por exemplo, num quarto de hotel ou numa casa de férias.

Comprar uma opção de membro adicional: Em vários países (incluindo Canadá, Nova Zelândia, Portugal e Espanha), os membros com um plano Standard ou Premium podem adicionar contas secundárias de membro adicional, para até duas pessoas fora da sua residência, cada uma com o seu próprio perfil, recomendações personalizadas, dados de início de sessão e palavra-passe, por um custo adicional mensal de 3,99 euros por pessoa (em Portugal).

A razão dada pela plataforma de streming para esta nova abordagem prende-se com o impacto que a partilha de contas tem na sua capacidade de investir em séries e filmes de grande qualidade. Serão mais de 100 milhões as pessoas que fazem uso de contas que não são suas.

A concorrência

As reacções não se fizeram esperar, com os ulilizadores insatisfeitos a garantor nas redes sociais que vai deixar de usar a plataforma. E a verdade é que, desde que a Netflix surgiu até agora, são muito mais as alterantivas de plataformas de streaming, com preços mais reduzidos. Permitem a partilha de conta, mas as regras não são muito diferentes.

A saber:

Já a HBO Max permite até cinco perfis de utilizadores autorizados, limitados a membros da família próxima ou agregado familiar, o preço é 5,99 por mês.

Por sua vez, os utilizadores da Amazon Prime Video têm de definir um “Amazon Househould”, que nada mais é do que definir a residência onde a conta pode ser partilhada com o agregado familiar e tem o preço de 4,99 por mês.

De subinhar que, actualmente, operadores como a Vodafone, por exemplo, oferecem aos seus clientes em alguns pacotes de cabo, a HBO Max e Amazon Prime. Ou seja, os consumidores poderão ter acesso a estes plataformas sem acréscimo de custo.

A DisneyPlus  está a fazer uma campanha de 12 meses pelo preço de 10, com uma subscrição anual no valor de 8,99€ cada, em vez de 12 mensalidades. Esta plataforma também tem vindo a implementar acções para limitar a partilha de contas dos utilizadores.