Jovens que entregam IRS com pais elegíveis para prémio salarial

Os deputados aprovaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevendo que os jovens que entregam a declaração de IRS em conjunto com os pais sejam elegíveis para o prémio salarial.

«Consideram-se elegíveis os jovens trabalhadores que legalmente apresentem declaração do IRS conjunta com outros sujeitos passivos, designadamente com ascendentes», refere a proposta do PAN, aprovada no último dia das votações na especialidade do OE2025.

Para poderem beneficiar do prémio salarial, os jovens terão ainda, tal como a lei em vigor já determina, de serem «detentores do grau académico de licenciado ou de mestre, ou graus académicos estrangeiros reconhecidos com o nível, objectivos e natureza idêntico aos graus portugueses de licenciado ou de mestre».

Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2024, aprovada no ano passado, que prevê a atribuição de um «prémio salarial» por formação aos alunos que concluíram o ensino superior (licenciatura, mestrado ou licenciatura com mestrado integrado) e fiquem a trabalhar em Portugal, no valor entre 697 e 1500 euros.

Os jovens terão direito à devolução do valor equivalente à propina ao longo de um período equivalente ao número de anos do curso, ou seja, até quatro anos para licenciados, até seis anos no caso de mestrados integrados e dois anos para mestrados, existindo a condição de que, pelo menos, durante esse período estejam a trabalhar em Portugal.