Loja do Cidadão já estão a funcionar sem marcação prévia

Os serviços públicos, como as lojas do cidadão, passam a funcionar sem marcação prévia a partir desta quarta-feira, segundo as novas restrições no âmbito da COVID-19 aprovadas no último Conselho de Ministros.

Esta medida integra a segunda fase do desconfinamento, por se ter atingido os 70% da população vacinada contra a COVID-19 no dia 18 de Agosto.

A medida foi anunciada pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, primeira-ministra em exercício durante as férias do primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião do Conselho Ministros extraordinário no passado dia 20 de Agosto.

Mariana Vieira da Silva afirmou que «os serviços públicos, no caso das lojas do cidadão onde ainda só funcionavam com marcação prévia, a partir de dia 1 de Setembro, e nos termos já anunciados nesta semana, passam a funcionar sem marcação».

Segundo o diploma do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, por Resolução do Conselho de Ministros, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia COVID-19, foram previstas medidas a aplicar em função da progressão da pandemia.

Ao abrigo dessa resolução, assim que fosse atingido o patamar de 70% da população com vacinação completa(o que já aconteceu), o Governo deveria determinar, a aplicação de certas medidas de desconfinamento, designadamente que as lojas do cidadão passassem a prestar atendimento presencial sem necessidade de marcação prévia.