Na lista negra da UE há 12 “paraísos fiscais”. Conhece-os todos? (ainda há uma lista cinzenta com mais 10 países, alguns bem conhecidos)

No contexto do combate à evasão e fraude fiscais internacionais, os Estados têm vindo a adoptar medidas para diminuir operações abusivas no âmbito dos impostos sobre o rendimento e sobre o património, designadamente a criação de listas, designadas de “listas negras”, de jurisdições opacas ou de territórios ou regiões com regimes fiscais claramente mais favoráveis, os denominados “paraísos fiscais”, avança a RFF Lawyers.

A UE consagra duas listas de jurisdições consideradas como “não-cooperantes”: uma “lista negra”, que inclui as jurisdições que não satisfazem os critérios por si estabelecidos, e a designada “lista cinzenta”, que inclui as jurisdições que, embora não cumpram ainda com os critérios exigidos, se comprometeram a alinhar as suas práticas, normas, transparência e governação fiscal de acordo com os standards internacionais.

A inclusão de uma determinada jurisdição em qualquer uma das listas está dependente de uma avaliação conduzida pela Comissão Europeia e que tem por base três critérios:
a) transparência fiscal
b) tributação justa
c) medidas contra a erosão da base fiscal e a transferência de lucros (BEPS)

Adicionalmente, é ainda levada em consideração a existência (ou não) de um imposto sobre o rendimento das sociedades à taxa “zero”.

A criação, pela UE, da “lista negra” e da “lista cinzenta” tem demonstrado resultados enquanto mecanismo de incentivo à adopção, pelos Estados terceiros, de medidas tendentes à transparência fiscal e boa governação. De acordo com informação oficial da UE, desde a introdução da lista negra, pelo menos 60 países tomaram medidas para dar resposta às preocupações da Comissão Europeia e mais de 100 regimes prejudiciais foram suprimidos.

Actualmente, com base no último e mais recente update, constam da lista negra da União Europeia as seguintes jurisdições:
a) Samoa Americana
b) Anguila
c) Antígua e Barbuda
d) Ilhas Fiji
e) Guame
f) Palau
g) Panamá
h) Rússia
i) Samoa
j) Trindade e Tobago
k) Ilhas Virgens dos Estados Unidos
l) Vanuatu

Da lista cinzenta constam actualmente as seguintes jurisdições:
a) Arménia
b) Belize
c) Ilhas Virgens Britânicas
d) Costa Rica
e) Curaçau
f) Essuatíni
g) Malásia
h) Seicheles
i) Turquia
j) Vietname