Não cumpre os requisitos para receber subsídio de desemprego? Pode pedir este apoio. Saiba como (e qual o valor)

Quando se fica desempregado, normalmente pode recorrer-se ao subsídio de desemprego. No entanto, há pessoas que não satisfazem os requisitos para recebê-lo e, ademais, este tem um limite temporal, findo o qual quem continuar desempregado pode recorrer a um apoio adicional designado por subsídio social de desemprego. O Comparaja esclarece se tem direito e como pode solicitar esta prestação.

Se possui baixos rendimentos ou se se encontra numa situação de desemprego de longa duração, pode solicitar esta prestação adicional nos moldes explicados abaixo.

O que é o subsídio social de desemprego?
De acordo com o Guia Prático – Subsídio Social de Desemprego, Inicial ou Subsequente ao Subsídio de Desemprego da Segurança Social, o subsídio social de desemprego trata-se de um apoio mensal que é pago em duas situações:

• Quando já se recebeu a totalidade do subsídio de desemprego a que se tinha direito ou quando não se satisfaz os requisitos para a atribuição deste;
• Se o rendimento do agregado familiar, por pessoa, não ultrapassar 384,34 euros (80% do Indexante dos Apoios Sociais) – trata-se da chamada «condição de recurso».

Há duas categorias de subsídio social de desemprego: inicial, para quem não preenche os requisitos necessários para receber o subsídio de desemprego, e subsequente, para quem já recebeu a totalidade desse subsídio a que tinha direito. O foco vaiu para este último.

Quem tem direito?
Conforme o Guia supracitado, têm direito ao subsídio social de desemprego:

• Quem já tiver recebido o subsídio de desemprego na totalidade e não possa, assim, receber mais;
• Trabalhadores que tiveram um contrato de trabalho e que descontaram para a Segurança Social (ou que foram alvo de suspensão do contrato por salários em atraso);
• Trabalhadores de serviço doméstico, desde que tenham sido contratados a tempo inteiro e tenham celebrado um acordo escrito com o respectivo empregador, no sentido de fazerem descontos sobre o salário real e que esse mesmo acordo tenha sido entregue e aceite pelos serviços da Segurança Social;
• Trabalhadores agrícolas indiferenciados inscritos na Segurança Social até 31 de Dezembro de 2010;
• Trabalhadores agrícolas inscritos na Segurança Social a partir de 1 de Janeiro de 2011;
• Trabalhadores nomeados para cargos de gestão, desde que, à data da sua nomeação, fizessem parte dos quadros da empresa como trabalhadores contratados há pelo menos um ano e enquadrados no regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem;
• Trabalhadores contratados como sócios (gerentes ou não), mas totalmente não remunerados, para uma entidade sem fins lucrativos;
• Professores de ensino básico e secundário;
• Trabalhadores do sector aduaneiro;
• Ex-militares em regime de contrato ou voluntariado.

A que pessoas pode ser negado este apoio?
Não têm direito ao subsídio social de desemprego:

• Trabalhadores que estejam inscritos no Seguro Social Voluntário;
• Pessoas que trabalhem no domicílio;
• Pensionistas de velhice e de invalidez;
• Trabalhadores que estão desempregados, mas que continuam a exercer outra actividade profissional;
• Quem, à data em que ficou desempregado, já esteja apto a receber a reforma.

Que requisitos é necessário preencher para se ter acesso a esta prestação social?

Condição específica e requisitos gerais
Desde logo, existe uma condição específica imposta pela Segurança Social para se aceder a este apoio: só o pode receber quem, em conjunto com o agregado familiar ou individualmente, detenha um património mobiliário (isto é, depósitos bancários ou activos financeiros) inferior a 240 vezes o IAS – portanto, 115.303,20 euros.

Para além deste requisito, é obrigatório ainda:

• Ser-se residente em Portugal;
• Se se for estrangeiro, deter-se uma autorização de residência ou outro título que permita ter um contrato de trabalho;
• No caso dos refugiados ou apátridas, ter-se um título válido de protecção temporária;
• Estar-se em situação de desemprego involuntário;
• Não se estar a exercer uma actividade remunerada;
• Estar-se inscrito no Centro de Emprego;
• Ter tido um emprego com contrato de trabalho.

Prazo de garantia
Ademais, é necessário ter-se cumprido um prazo de garantia que abrange duas situações:

• Ter trabalhado com contrato e descontado para a Segurança Social durante, pelo menos, 180 dias nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego;
• Ou 120 dias nas situações de desemprego involuntário por caducidade do contrato de trabalho a termo ou por denúncia do contrato de trabalho por iniciativa da entidade empregadora durante o período experimental (porém, só é possível beneficiar desta última situação a cada dois anos a contar da data de término do subsídio social de desemprego atribuído por este motivo).

É possível receber o subsídio social de desemprego em concomitante com outros apoios?
É possível receber este apoio juntamente com:

• Compensação por trabalho socialmente necessário a partir do Centro de Emprego (situação na qual se pode auferir mais 20% do valor do IAS);
• Pensões e indemnizações relacionadas com riscos profissionais (tais como acidentes de trabalho e doenças profissionais) e outras do género (nomeadamente deficientes das Forças Armadas).

No entanto, não se pode acumular o subsídio social de desemprego com:

• Apoio ao cuidador informal;
• Subsídios relacionados com a perda da remuneração do trabalho (licença parental, subsídio de doença, entre outros);
• Pensão da Segurança Social ou de outro sistema de protecção social obrigatório (incluindo a função pública e sistemas de Segurança Social de outros países);
• Pagamentos regulares feitos por empregadores pelo facto de terem decidido cessar o contrato de trabalho;
• Pré-reforma.

Como pedir o subsídio social de desemprego?
Para solicitar esta prestação é necessário preencher os seguintes formulários:

• Modelo RP5000-DGSS – Requerimento de Prestações de Desemprego (que é preenchido online por um funcionário do Centro de Emprego);
• Modelo RP5044-DGSS – Declaração de situação de desemprego passada pela entidade empregadora ou, se esta se recusar a fazê-lo, pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT);
• Se o contrato for suspenso por salários em atraso: Modelo GD18-DGSS;
• Modelo MG8-DGSS – Declaração de Composição e Rendimentos do Agregado Familiar;
• Modelo MG8/1-DGSS – Declaração de Composição e Rendimentos do Agregado Familiar – Folha de Continuação;
• Modelo MG8/2-DGSS – informações e instruções de preenchimento da Declaração de Composição e Rendimentos do Agregado Familiar.

Para além dos formulários supramencionados, existem outros documentos que podem ser solicitados pela Segurança Social (por exemplo: declaração de IRS, recibos de vencimento, etc.) mediante a sua situação específica.

Qual o valor do subsídio social de desemprego e durante quanto tempo se recebe?
Para quem vive sozinho, o montante auferido é o menor de entre estas duas quantias: 80% do IAS (408 euros) ou o valor da remuneração de referência líquida.

Já para quem vive com familiares, o valor será o menor destes dois: 100% do IAS (510,22 euros em 2024) ou o valor da remuneração de referência líquida.

Relativamente ao período temporal durante o qual se pode receber o subsídio social de desemprego subsequente, este varia consoante a idade do beneficiário à data em que deixou de receber o subsídio de desemprego e do número de descontos deste para a Segurança Social, que tinha sido considerado para a atribuição do que recebia anteriormente.

Como se recebe?
Esta prestação é paga por transferência bancária ou por Vale Postal (pelo correio). Para que o pagamento deste subsídio seja mais rápido e seguro, sem atrasos e extravios, a Segurança Social recomenda que opte pela transferência bancária.

Se receber por transferência, garanta que o IBAN providenciado é o correcto, sendo que poderá ver essa informação no portal da Segurança Social Directa. Assim que altera os seus dados online, essa mudança é feita de imediato nas informações da SS.

Numa situação de desemprego de longa duração, é possível receber, assim, este apoio, desde que o beneficiário também cumpra com as suas obrigações perante a Segurança Social e o Centro de Emprego, demonstrando uma procura activa de emprego e mantendo a comunicação com estas instituições.