O que muda com o Orçamento

O Governo quer um mercado de trabalho mais dinâmico, por isso despedir vai ser mais fácil e mais barato. As indemnizações passam de 30 para 20 dias de trabalho por cada ano na empresa. O limite mínimo de indemnização, de três meses, desaparece, mas passa a existir o tecto máximo de 12 meses, que não pode ultrapassar o equivalente a 240 salários mínimos.

Passará a haver mais facilidade para invocar despedimento por justa causa. A antiguidade, que dava prioridade aos colaboradores de uma empresa para assumirem um posto, deixa de existir também e a empresa tem liberdade para definir outros critérios, adianta o Dinheiro Vivo.

E, se a função pública e o corte nos gastos sociais representam 56% do impacto das medidas de austeridade, há medidas que afectam o sector privado. Uma delas é o aumento de 30 minutos de trabalho diário. “A meia hora não fará diferença”, defende Francisco Van Zeller, presidente do Conselho para a Promoção da Internacionalização (CPI), em declarações ao Diário Económico. E acrescenta ainda que não deve ser posta de lado a hipótese de suspender o subsídio de Natal e férias no sector privado – a par do que já foi anunciado para o sector público. “É uma das possibilidades. As empresas, ao preferirem não despedir, podem cortar nos subsídios ou noutras regalias para evitar despedimentos. Não se sabe como é que isto pode ser feito legalmente, mas em 1983 fez-se”, explicou.

O ministro das Finanças não exclui a possibilidade de vir a tomar mais medidas de austeridade, naquela que classifica como uma “situação de emergência nacional”. E, entre os sindicatos, já se prepara a resposta às medidas, na rua. As centrais sindicais CGTP e UGT vão unir-se, pela terceira vez na história da democracia portuguesa, e convocar uma greve geral, avança o jornal i.