OE2025: As empresas vão poder pagar aos trabalhadores um prémio sob a forma de 15.º mês. Saiba quais as condições

O Parlamento aprovou a proposta que permite que as empresas paguem aos trabalhadores um prémio sob a forma de 15.º mês, livre de impostos. Mas nem todos os trabalhadores terão direito. A Deco Proteste que está em causa e descubra se vai receber mais um salário em 2025.

O que é o 15.º mês agora aprovado?
É um prémio de desempenho ou produtividade isento de impostos que pode ser concedido aos trabalhadores em 2025 mediante algumas condições:

• a empresa tem de ter aumentado em 4,7% o salário-base do trabalhador;
• a empresa tem de garantir um aumento de todos os salários da empresa que estiverem abaixo da média em 4,7%.

Significa que vamos receber mais um salário por ano?
Não propriamente. Além de ser obrigatório o cumprimento das condições referidas atrás, este 15.º mês é um prémio salarial livre de impostos e contribuições e não um salário-base, porque está limitado a 6% do salário-base do trabalhador. Quando muito, cumpridas as condições referidas acima, o trabalhador recebe à partida, menos do que o valor correspondente a um salário.

Qual o valor do 15.º mês?
O valor do chamado “15.º mês” não pode ultrapassar 6% do rendimento-base anual de um trabalhador. Para um trabalhador que aufira um rendimento anual bruto de 16 800 euros (correspondente a um vencimento mensal bruto de 1200 euros), o valor deste prémio salarial não irá além dos 1008 euros.

Quando entra em vigor a medida?
A medida foi aprovada na especialidade e deverá entrar em vigor quando for publicada Lei do Orçamento de Estado para 2025.