Parlamento aprova descida do IRS do segundo ao quinto escalões para 2026. Veja aqui o que muda

O parlamento aprovou, na especialidade, a redução das taxas do segundo ao quinto escalões de IRS no próximo ano, sem alterações em relação à iniciativa original da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

A taxa do primeiro escalão não sofre alterações, mantendo-se nos actuais 12,5%. A taxa do segundo degrau passa dos actuais 16% para 15,7%, a do terceiro baixa de 21,5% para 21,2%, no quatro degrau há um desagravamento da taxa de 24,4% para 24,1% e, por último, a taxa da quinta fatia de rendimento passa de 31,4% para 31,1%.

Como previsto desde a última alteração à tabela do IRS decidida pelo parlamento em Julho, as taxas dos sexto, sétimo e oitavo e nono escalões permanecerão iguais, em 34,9%, 43,1%, 44,6%, 48%.

Embora não haja uma redução das taxas dos últimos patamares, os contribuintes nestas bandas de rendimento também beneficiam do desagravamento, porque o IRS é calculado de forma progressiva, isto é, o rendimento de um contribuinte é dividido de acordo com o figurino dos escalões e a cada um aplica-se a respectiva taxa. Com isso, o alívio nos patamares inferiores também se repercute no rendimento tributado desses contribuintes, diminuindo o IRS a pagar.

Além da redução das taxas, a nova tabela agora aprovada na especialidade traz uma actualização dos valores que definem cada um dos escalões do IRS em 3,51%.

Também foi aprovada uma outra norma que atualiza o valor do mínimo de existência, a regra fiscal que garante que tem rendimentos mais baixos, até ao valor do salário mínimo, fica totalmente isento de imposto.

Com a aprovação, fica garantido que não pagarão IRS os rendimentos anuais até 12.880 euros ou, no caso superior, até ao montante que resulta da actualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o correspondente a 1,5 vezes o IAS a 14 meses.