Portaria que confirma a subida das pensões em 2024 já foi publicada
A portaria que procede à actualização das pensões em 2024, com subidas entre 5% e 6%, foi publicada em Diário da República e entra em vigor em 1 de Janeiro.
A portaria que «procede à actualização anual das pensões para o ano de 2024» estabelece aumentos de «6%, para as pensões de montante igual ou inferior a (euro) 1.018,52», «5,65%, para as pensões de montante superior a (euro) 1.018,52 e igual ou inferior a (euro) 3055,56» e «5% para as pensões de montante superior a (euro) 3.055,56».
Já as pensões de montante superior a 6.111,12 euros não são objecto de actualização.
Também a parcela das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e das pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência do regime de protecção social convergente é actualizada pela aplicação da percentagem de 6%.
O Governo confirmou, em comunicado enviado em 30 de Novembro, que as pensões iam aumentar entre 5% e 6% e que o Indexante de Apoios Sociais (IAS) sobe 28,83 euros no próximo ano, para 509,26 euros.
«O Governo vai actualizar o valor das pensões e do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) a partir dos valores da inflação para 2023, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), conforme previsto na legislação», referia na ocasião o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Após a divulgação da estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística de que a inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, referente a Novembro foi de 5%, o Ministério tutelado por Ana Mendes Godinho indicou ainda que o IAS irá aumentar 6%, a partir de Janeiro do próximo ano, face aos 489,43 euros deste ano.
«A subida do valor do IAS irá reflectir-se num aumento das prestações sociais: prestação social para a inclusão (base), complementos por dependência e prestações por morte, limites dos escalões do abono de família e limites (mínimo e máximo) do subsídio de desemprego», referia.
Segundo o Governo, o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do Complemento da Prestação Social para a Inclusão (PSI) passa de 5.858,63 para 6.608,00 euros por ano e o do Rendimento Social de Inserção (RSI) de 209,11 para 237,25 euros por mês.
Por sua vez, o abono de família é aumentado em 22 euros face a 2023 e «em, pelo menos, 33 euros nas famílias monoparentais, nas quais passa a ser majorado em 50% em todos os escalões».