Que efeitos têm as mexidas no salário mínimo na criação de emprego?

O aumento do salário mínimo em Portugal foi acompanhado da criação de cerca de 400 mil empregos entre 2014 e 2018. Consequentemente, a taxa de desemprego baixou de 13,9% para 7%, segundo um relatório do observatório do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. 

De acordo com o estudo «Quando a decisão pública molda o mercado: a relevância do salário mínimo em tempos de estagnação salarial», a definição do salário mínimo foi «o mais emblemático recurso utilizado pelo Governo português para intervir nas relações laborais nos anos de recuperação económica». Depois de um congelamento do seu valor nominal entre Janeiro de 2011 e Setembro de 2014, como recorda o CES, o salário mínimo passou de 485 euros, antes de Setembro de 2014, para 600 euros, a partir de Janeiro de 2019.

Porém, o aumento do salário mínimo não se fez acompanhar por subidas equivalentes nos níveis salariais médios agregados, «com os salários médios nominais e reais a apresentarem uma progressão muito menos pronunciada». Entre 2014 e 2018, o salário médio nominal aumentou um total de 5,87% (1,44%, em média, por ano), enquanto o salário médio real aumentou um total de 2,24% (0,56%, em média, por ano).

Por outro lado, verifica-se que o salário médio (nominal e real) apresentou «uma baixa elasticidade» em relação à evolução do Produto Interno Bruto (PIB), sobretudo nos primeiros anos da recuperação económica.

Esta tendência de subida dos salários médios mais lenta do que a evolução do salário mínimo traduziu-se num aumento da percentagem de trabalhadores a auferir o salário mínimo nacional, que passou de 12% em 2013 para 22,1% no ano passado. «Mas essa evolução não foi homogénea ao longo do tempo: após subir acentuadamente de 12% em 2013 para 23,3% em 2016, a percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo entrou numa tendência de estabilização e decresceu ligeiramente para 22,1% em 2018», pode ler-se.

Olhando para os dados ao nível sector, o estudo conclui que a percentagem de trabalhadores a auferir o salário mínimo apresenta «uma elevada heterogeneidade». Sectores como o Alojamento e Restauração apresentam percentagens acima dos 30% em 2017, enquanto as Actividades de Informação e Comunicação, as Actividades Financeiras e de Seguros possuem percentagens inferiores a 10%.

O mesmo relatório assinala que a informação apresentada até ao momento permite afirmar que a recuperação da economia portuguesa evidencia três características: uma reduzida elasticidade entre salários nominais e reais e o crescimento económico;um crescimento pronunciado do salário mínimo a um ritmo largamente superior ao aumento dos salários médios nominais; e um padrão heterógeno da proporção de trabalhadores a receber o salário mínimo em diferentes sectores.

Sublinha ainda que «o aumento do salário mínimo nacional pode ter impacto na estrutura salarial através de um efeito directo, associado à subida dos salários que se encontravam abaixo do novo valor fixado de maneira a cumprirem o novo salário mínimo fixado pela lei, e um efeito indirecto, relativo ao efeito de propagação que o aumento do salário mínimo pode causar nos outros níveis da estrutura salarial.

Esse efeito, acrescenta, «pode fazer-se sentir por meio da necessidade de fazer ajustamentos nas categorias salariais de modo a manter o diferencial relativo entre as diversas funções no seio do sector/empresa. Esses ajustamentos podem ser realizados ao nível da empresa e/ou podem desencadear uma actualização dos níveis salariais em sede de contratação colectiva».

E conclui: «A ausência da decisão política de aumentar o salário mínimo nacional teria determinado um crescimento nominal dos salários mais anémico do que o verificado».