Que prioridades para a Lei Laboral? Ricardo Costa, (Grupo Bernardo da Costa) responde

Ricardo Costa, chairman do Grupo Bernardo da Costa identificou quais deviam ser as prioridades do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e que medidas deveriam ser prioridade em termos de trabalho.

«A evolução do mercado de trabalho em Portugal exige uma abordagem estratégica e bem assente na realidade, para enfrentar os desafios actuais e futuros. Com base na minha experiência e no contexto empresarial que tenho vivenciado, considero que as seguintes prioridades e medidas são essenciais para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) e para o novo governo.

O aumento gradual e sustentável do salário mínimo é crucial para melhorar o poder de compra dos trabalhadores e reduzir a desigualdade salarial com os países mais desenvolvidos da Europa. No entanto, este aumento deve ser acompanhado por políticas que incentivem a produtividade e a competitividade das empresas.

A valorização salarial não se deve restringir ao salário mínimo, mas também abranger um sistema de progressão de carreira que recompense o desempenho e as competências adquiridas ao longo do tempo.

Além disso, é necessário garantir que os aumentos salariais sejam equilibrados, de modo a evitar a pressão inflacionária e assegurar a sustentabilidade das empresas, particularmente as pequenas e médias, que constituem a espinha dorsal da economia portuguesa.

A carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho em Portugal é uma das mais elevadas da Europa, o que pode desincentivar aumentos salariais, a contratação e o emprego formal. Reduzir os impostos sobre o trabalho, especialmente para os escalões mais baixos e médios, é fundamental para aumentar o rendimento disponível dos trabalhadores e estimular a economia.

Adicionalmente, deve-se considerar incentivos fiscais para empresas que promovam a formação e a qualificação profissional dos seus colaboradores. Estas medidas não só aliviariam a pressão financeira sobre os trabalhadores, como também incentivariam as empresas a investir no desenvolvimento das competências das suas pessoas, promovendo um círculo virtuoso de crescimento económico e melhoria das condições de trabalho.

A Agenda do Trabalho Digno, que no seu geral é positiva, deve ser constantemente monitorizada e adaptada às novas realidades do mercado laboral. É essencial promover a segurança e a estabilidade no emprego, combater a precariedade e garantir condições de trabalho justas e dignas para todos.

A promoção de contratos de trabalho estáveis, a regulação do trabalho temporário e o combate ao “falso” trabalho independente são passos fundamentais. Paralelamente, deve-se garantir que as novas formas de trabalho, como o teletrabalho e as plataformas digitais, sejam reguladas de forma a proteger os direitos dos trabalhadores.

A regulamentação do teletrabalho, por exemplo, deve assegurar que os trabalhadores têm direito à “desconexão”, a condições adequadas de saúde e segurança, e à mesma protecção social que teriam num ambiente de trabalho tradicional.

A qualificação dos trabalhadores é essencial para a adaptabilidade e competitividade dos colaboradores e, consequentemente, das empresas. O governo deve investir em programas de formação contínua e criar parcerias com instituições de ensino e empresas para garantir que as competências dos trabalhadores acompanhem as necessidades do mercado.

Incentivar a educação tecnológica e digital, bem como para a sustentabilidade, é particularmente importante num mundo cada vez mais orientado para a inovação, e onde as preocupações com a transição climática aumentam de dia para dia.

Além disso, programas de requalificação devem ser acessíveis a trabalhadores de todas as idades, permitindo que aqueles cujas ocupações foram afectadas pela automação ou outras mudanças tecnológicas possam encontrar novas oportunidades de emprego em sectores emergentes.

Promover a igualdade de género no local de trabalho e garantir a inclusão de grupos desfavorecidos são pilares de uma sociedade justa. Medidas que promovam a igualdade salarial, o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, e a inclusão de pessoas com deficiência são essenciais.

As empresas devem ser incentivadas a adoptar políticas de diversidade e inclusão, sendo que a legislação deve garantir que todos tenham as mesmas oportunidades no mercado de trabalho. A criação de mecanismos eficazes para combater a discriminação e o assédio no local de trabalho também é fundamental para assegurar um ambiente de trabalho seguro e respeitador para todos.

O governo deve promover políticas que incentivem as empresas a adoptar práticas de responsabilidade social, incluindo a criação de ambientes de trabalho saudáveis e felizes. A implementação de departamentos da felicidade, como o que foi criado em 2017 pelo Grupo Bernardo da Costa, pode ser um exemplo – e espero que sim – para outras empresas.

Promover a sustentabilidade ambiental e social dentro das organizações deve ser uma prioridade. As empresas que investem no bem-estar das suas pessoas tendem a ser mais produtivas e a ter uma maior atracção de talentos, o que contribui para o seu sucesso a longo prazo.

A responsabilidade social empresarial também deve incluir práticas sustentáveis que minimizem o impacto ambiental das operações empresariais, contribuindo para um futuro mais verde e sustentável.

Em resumo, as prioridades do MTSS e do novo governo devem focar-se na criação de um ambiente laboral justo, inclusivo e adaptável às novas realidades económicas e tecnológicas.

A valorização do trabalho, a redução da carga fiscal, a promoção da qualificação e a garantia de condições dignas são fundamentais para um mercado de trabalho equilibrado e próspero. Somente através de uma abordagem holística e integrada será possível construir um sector laboral que não só atenda às necessidades actuais, mas que também esteja preparado para os desafios e oportunidades do futuro.

Assegurando o presente e prevendo o futuro, contribuímos para um ambiente de trabalho mais equitativo e eficiente, promovendo o desenvolvimento económico e social de Portugal.»

Este artigo foi publicado na edição de Junho (nº. 162) da Human Resources, nas bancas.