Sabia que já é possível pedir a pensão de velhice a instituições estrangeiras? Veja aqui

Desde o fim do mês passado, os cidadãos que residam em Portugal, têm já disponível na Segurança Social Direta (SSD) a possibilidade de pedir pensão de velhice a instituições estrangeiras.

 

Este novo serviço permite registar e acompanhar o pedido de pensão de velhice a um país com o qual Portugal se encontra vinculado internacionalmente, em matéria de Segurança Social.

Passa a ser possível fazer pedido de pensão aos seguintes países:

  • No âmbito dos regulamentos comunitários: Países da União Europeia, Espaço e Económico Europeu e Suíça
  • No âmbito da Convenção Europeia de Segurança Social do Conselho da Europa: Turquia
  • No âmbito de Acordos/Convenções Bilaterais: Andorra, Argentina, Austrália, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Província do Quebeque, Chile, Estados Unidos da América, Marrocos, Moldova, Reino Unido em relação às Ilhas do Canal (Jersey, Guernsey, Alderney, Herm, Jethou e Man), Tunísia, Ucrânia, Uruguai e Venezuela

 

Esta é mais uma medida PRR no âmbito da “Transformação e automação dos processos de atribuição de pensões”, que visa simplificar e tornar mais célere o relacionamento dos cidadãos com a Segurança Social.

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