Se trabalhar a tempo parcial, tenho direito a receber o salário mínimo?

Já foi publicada o Decreto-Lei n.º 107/2023, que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida em Portugal para 820 euros, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Este valor representa um incremento de 7,9% face ao valor em vigor em 2023, o maior aumento de sempre. São mais 60 euros face ao valor actual.

Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2024, todos os trabalhadores que se encontrem actualmente a auferir uma retribuição inferior a 820 euros, terão direito a ver a sua retribuição actualizada, pelo menos, para esse valor.

A Conceito explica que no caso de trabalhadores em regime de trabalho a tempo parcial, o valor da retribuição mínima mensal garantida é calculado proporcionalmente.