Vai-se reformar? Saiba a que pensão tem direito (e qual o valor a receber)
Neste momento, a idade da reforma é de 66 anos e quatro meses. Se atinge esta idade este ano, o Alerta Emprego revela que rendimentos que pode pedir.
Leia atentamente:
Pensão de Velhice
A pensão de velhice é um valor pago mensalmente, destinado aos beneficiários do regime geral de Segurança Social, na situação de velhice, substituindo as remunerações de trabalho.
Esta é concedida a partir da data da apresentação do respectivo requerimento ou da data indicada pelo beneficiário para o início da pensão (quando pedida no máximo com três meses de antecedência).
O montante a receber é calculado com base na carreira contributiva e nas remunerações registadas em nome do beneficiário. Este pode ser suspenso no caso de falta de apresentação das declarações obrigatórias a que o pensionista está obrigado.
O direito à pensão de velhice cessa no fim do mês em que se verifica a extinção do respectivo direito por morte do titular da pensão.
Pensão Social de Velhice
É uma prestação paga uma vez por ano aos antigos combatentes, é pago em Outubro e inclui as 14 mensalidades a que o beneficiário tem direito.
O valor corresponde a 7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar ou ao duodécimo daquele valor por cada mês de serviço.
Esta pensão não é acumulativa com a pensão de invalidez, a pensão de velhice e a prestação social para a inclusão. Se o beneficiário falecer, o complemento passa a ser pago à viúva ou viúvo do antigo combatente.
Complemento Solidário para Idosos
É um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice. Em 2024, no máximo recebe 6608 euros por ano, ou seja, um valor que pode ser no máximo de 550,67 euros por mês.
O pagamento desta prestação é suspenso se:
- Os recursos da pessoa ultrapassarem o limite estabelecido;
- Não for comunicado à Segurança Social qualquer alteração à composição ou aos rendimentos do agregado familiar;
- Falta de comunicação da alteração da residência para o estrangeiro;
- Pena de privação da liberdade;
- Não cumprir qualquer outra das suas obrigações.
A prestação termina quando passarem dois anos do início de uma suspensão, se verificar que o beneficiário prestou falsas declarações ou se o beneficiário falecer.
Benefícios Adicionais de Saúde (CSI)
Estes benefícios destinam-se a pessoas que estão a receber o complemento solidário para idosos. São apoios que reduzem as despesas de saúde no âmbito de dois programas específicos.
Assim, permite a comparticipação directa na farmácia na compra de medicamentos e o reembolso das despesas de saúde na aquisição de óculos e lentes e aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis.
Regime Público de Capitalização – Certificados de Reforma
É um regime complementar de adesão individual e voluntária, que permite efectuar contribuições adicionais ao longo da vida activa do aderente, que serão capitalizados numa conta em seu nome e convertidos em certificados de reforma.
Assim, cada aderente escolhe o valor da sua contribuição mensal, a qual é registada numa conta individual, nominativa.