O meu patrão pode controlar-me em teletrabalho?

Esta é uma pergunta com várias respostas. Vamos por partes: o empregador pode, por exemplo, registar a hora de entrada, de saída e pausa para almoço. Contudo, os funcionários não são obrigados a instalar aplicações que registem o tempo gasto em cada tarefa, a ter a câmara sempre ligada e as conversas gravadas. 

Quem o garante é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), citada pelo “Público”, que vinca: tal significaria «uma restrição desnecessária e seguramente excessiva da vida privada do trabalhador».

O jornal lembra que existem já no mercado softwares de controlo e vigilância que rastreiam o tempo de trabalho e inactividade, as páginas de Internet visitadas, a localização em tempo real, a utilizações de ratos e teclados, quando se inicia o acesso a uma aplicação, que controlam o documento em que se está a trabalhar e registam o tempo gasto em cada tarefa. É o caso da TimeDoctor, Hubstaff, Timing, ManicTime, TimeCamp, Toggl ou Harvest, como detalha a CNPD, para quem estas plataformas funcionam para um «controlo do trabalho muito mais detalhado do que aquele que pode ser legitimamente realizado».

O mesmo se aplica a pedidos para que se mantenham as câmaras sempre ligadas. Para a CNPD «não é admissível» e «nem será de admitir» a possibilidade de gravação de teleconferências entre chefia e funcionários.

Por outro lado, explica que «nada impede que este controlo da disponibilidade do trabalhador e do cumprimento dos tempos de trabalho se faça por via de contacto telefónico ou electrónico por parte do empregador».