Associação da Hotelaria e Restauração apresentou propostas para o Plano de Recuperação e Resiliência. Conheça-as aqui

Na sequência da consulta pública ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) manifestou junto do Governo as suas preocupações pela ausência de medidas concretas com vista ao arranque da economia e sobretudo das empresas da actividade turística e apresentou propostas.

Para a AHRESP é fundamental que o PRR tenha como objectivo principal e prioritário a recuperação das empresas e a sua sustentabilidade económica e financeira, para que os programas de Resiliência, de Transição Climática e de Transição Digital sejam exequíveis e sustentados na economia real.

Aqui ficam algumas das propostas apresentadas pela AHRESP:

No relançamento e reorientação da política de habitação, não fica claro até onde se pretende chegar ao nível da requalificação das habitações indignas e desadequadas e se, na requalificação de património publico com aptidão habitacional, será necessário usar parte desta verba para a renovação energética. Nesta sequência, a AHRESP sugere as seguintes estratégias:

1. Criação de um plano nacional de disponibilização de alojamento temporário que utilize imóveis de alojamento turístico, que alocarão um “x” número de noites por ano ao alojamento urgente e temporário;
2. A rentabilização de imóveis existentes irá reduzir as necessidades de investimento em nova edificação. Os montantes alocados a esta parcela de investimento poderão ser alternativamente disponibilizados em linhas de apoio financeiro à reabilitação e adaptação de espaços de entidades públicas e privadas. A concessão do incentivo a juros bonificados ou a fundo perdido poderá ser alvo de uma contrapartida de manutenção dos imóveis na Bolsa de alojamento urgente e temporário, por um período de anos também a definir;
3. O uso eficiente do montante cativado para esta Bolsa deverá permitir que a verba protocolada para o custo/noite por alojamento esteja dentro dos valores de mercado, atraindo mais interessados de maior qualidade à adesão a estes protocolos. Mais qualidade nos imóveis alocados a esta Bolsa obrigará a menores despesas de manutenção e adaptação dos mesmos;
4. Deverão ser sensibilizados os municípios que cobram taxa municipal turística a prescindir deste valor, caso os espaços utilizados para este fim sejam de natureza turística. Neste momento, nos regulamentos municipais, o alojamento urgente e temporário em estabelecimentos turísticos não é excecionado do pagamento da taxa municipal turística. Como alternativa, o Estado deverá subsidiar o pagamento desta taxa.

Considerando a relevância e o peso do turismo na economia nacional, aliada ao forte impacto da pandemia COVID-19, a AHRESP entende que o sector deve ser alvo de destaque nesta dimensão, cujo objectivo passa por aumentar a competitividade e resiliência da economia portuguesa. Nesse sentido, a AHRESP propõem as seguintes medidas, direccionadas para a área do turismo:

1. O PRR prevê a utilização da vertente empréstimos do Instrumento de Recuperação e Resiliência, no montante de 1250 milhões de euros, com destino à capitalização de empresas e resiliência financeira / Banco Português de Fomento. Um dos objectivos assinalados é o “financiamento direto a empresas, com vista a restabelecer níveis de autonomia financeira, após os efeitos económicos da pandemia, fortemente adversos, terem agravado o problema estrutural de baixa capitalização do tecido empresarial português”. Para cumprimento deste objectivo, deve ser considerada a disponibilização de linhas de financiamento específicas para as empresas de alojamento turístico, restauração e similares, com taxas de juro reduzidas, prazos de reembolso alargados e prémios de desempenho associados, não esquecendo que os critérios de acesso devem ser definidos tendo em conta a atual situação financeira de todas as empresas deste setor;
2. É importante que seja promovido o acesso igualitário, por parte de todas as empresas, não só a mecanismos de financiamento, mas também a todos os programas de incentivos e benefícios propostos no PRR;
3. Atendendo ao impacto da pandemia nos níveis de confiança dos consumidores, poderia considerar-se ainda a criação de mecanismos de proteção financeira para restabelecer a confiança entre consumidores e empresas, como, por exemplo, seguros para empresas e consumidores destinados a proteger ambas as partes no caso de cancelamento de reservas por infeção/surtos COVID-19);
4. Deve ser incentivado o desenvolvimento do turismo durante todo o ano, diversificando a oferta, especialmente em destinos tradicionalmente mais sazonais;
5. Pode ser contemplada a possibilidade de criação de sistemas de benefícios destinados aos habitantes locais que utilizem a infraestrutura turística da sua cidade, incluindo estabelecimentos de alojamento turístico, restauração e similares.

Pese embora o PRR contemple uma rubrica destinada às qualificações e competências, a AHRESP defende que deverá ser consagrado um capítulo exclusivo à qualificação na área do turismo, onde se promova, designadamente:

1. O apoio a programas de treino e capacitação em turismo que criem oportunidades de carreira;
2. A promoção do emprego de habitantes locais no turismo, através de incentivos fiscais ou programas de apoio;
3. O apoio especializado aos programas de aprendizagem, que proporcionem aos jovens uma formação profissional profunda e uma porta de entrada no mercado de trabalho;
4. A possibilidade de proporcionar formação prática para uma melhor gestão digital das empresas, personalização da oferta de serviços e promoção de produtos turísticos;
5. O apoio às entidades empregadoras para a renovação / qualificação substancial da sua força de trabalho durante os períodos de menor atividade económica;
6. O investimento em programas de apoio à gestão de negócios, destinados a micro e pequenas empresas de gestão familiar;
7. O desenvolvimento de programas de formação de início de carreira para as profissões de maior carência de qualificação, destinadas, principalmente, a desempregados e ativos de outras áreas de atividade que desejem iniciar uma carreira no setor do turismo.

Para minimizar o impacto ambiental do turismo e garantir a sua sustentabilidade, existem iniciativas que podem ser contempladas no PRR, dentro dos objectivos de uso sustentável e eficiente de recursos e de economia circular. Propõem-se algumas matérias merecedoras de inclusão no PRR:

1. Criação de um sistema de incentivos para estabelecimentos de alojamento turístico e restauração e similares, com vista a apoiar os investimentos destinados a reduzir o desperdício alimentar e o uso de embalagens descartáveis;
2. Estudo de novos materiais, com preços de aquisição acessíveis, capazes de substituir os plásticos de utilização única;
3. Criação de um sistema de incentivos para estabelecimentos de alojamento turístico e restauração e similares que utilizem produtos locais e promovam a cultura local, contribuindo para o desenvolvimento de um turismo mais sustentável.

O PRR reforça ainda em 650 milhões de euros o Fundo Ambiental, sob alçada do Ministério do Ambiente e Acção Climática, que será o responsável pela promoção de investimentos numa significativa vaga de renovação energética de edifícios residenciais. Para a AHRESP, o valor parece claramente insuficiente para os objectivos que se pretendem atingir, para além de que as verbas do Fundo Ambiental são distribuídas por vários fundos/programas e o investimento inicial acaba quase sempre a ser feito pelos cidadãos.

Como propostas concretas, sugerem-se algumas medidas avançadas pela European Tourism Manifesto, que podem ser executadas no contexto português:

1. Implementar eco-renovações para tornar os estabelecimentos de alojamento mais atractivos para utilização do hóspede (por exemplo, mediante o desenvolvimento de sistemas de climatização eficientes);
2. Facilitar o acesso das empresas a certificações de sustentabilidade (reduzindo as barreiras à entrada) e disponibilizá-las a toda a cadeia de valor do turismo;
3. Expandir o uso de painéis solares / fotovoltaicos em edifícios existentes (por exemplo, em hotéis, escritórios, etc.);
4. Incentivar renovações destinadas a alcançar uma maior eficiência energética dos locais de eventos e exposições, bem como estimular o uso mais inteligente das instalações (por exemplo, melhorar a logística, evitar o tráfego, reduzir os tempos de montagem e desmontagem, gerir o fluxo de trabalhadores e visitantes, etc.);
5. Apoiar a reutilização e valorização de edifícios históricos e monumentos, com o objetivo de desenvolver uma infraestrutura turística mais verde e sustentável (como por exemplo, estabelecimentos de alojamento turístico), que respeite o valor cultural e natural dos locais, como alternativa ao recurso a novas construções.