Comissão Europeia quer “acordo global estável” em Outubro sobre tributação às multinacionais
O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, defendeu a necessidade de um acordo global «estável e detalhado» em Outubro para avançar com a tributação das multinacionais, nomeadamente gigantes tecnológicas, para assim «financiar a recuperação» pós-crise da COVID-19.
«De facto, conseguimos chegar a um acordo importante, também graças à contribuição da nova administração americana, no G20 em Veneza e agora a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] está a trabalhar para transformar este acordo político num acordo estável e detalhado», declarou o comissário europeu da tutela.
Falando à entrada para a reunião informal dos ministros da Economia e das Finanças da UE (Ecofin), em Kranj na Eslovénia, Paolo Gentiloni vincou que «isto tem de ser feito em Outubro e será muito importante para financiar a recuperação, dadas as enormes necessidades deste ponto de vista, e para pôr fim ou reduzir aquilo a que chamamos a corrida […] a paraísos fiscais em todo o mundo».
Com a tributação adaptada ao mundo digital a ser um dos temas de hoje no Ecofin, organizado pela presidência eslovena do Conselho da UE, o responsável sustentou que «a contribuição da UE será muito importante» para o acordo da OCDE.
«Por isso, temos de discutir entre nós para construir um consenso e temos algumas semanas para dar esta contribuição europeia que é tão importante», acrescentou.
Uma outra «lição da crise» que estará em cima da mesa neste Ecofin é a eventual possibilidade de «declínio do investimento público» no pós-crise, defendendo Paolo Gentiloni formas de «facilitar o financiamento», principalmente em áreas como a transição ambiental e digital.
Segundo um estudo do grupo de reflexão Bruegel, especializado em assuntos económicos e sediado em Bruxelas, a UE deve passar a dedicar anualmente mais 1% do seu Produto Interno Bruto (PIB) a investimentos públicos verdes para reduzir as emissões poluentes até 2030 e chegar à neutralidade carbónica.
O documento sugere a «tributação das emissões, de modo a que o investimento em infraestruturas climáticas se torne mais rentável para o sector privado, aliviando o erário público».
E propõe ainda «relaxar o rigor do quadro orçamental da UE» para apostas verdes, isto é, as apertadas regras de Bruxelas para controlo do défice.
A Comissão Europeia estipulou como metas reduzir 55% das emissões poluentes na UE até 2030 e chegar à neutralidade carbónica, isto é, zero gases com efeito de estufa, em 2050.
No que toca à tributação, desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais, que os pagam onde lhes é mais favorável.
Em Julho passado, o G20 chegou a acordo sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, abrangendo 130 países e jurisdições.
Antes, em Junho, os ministros das Finanças do G7 chegaram a acordo para implementar uma taxa mínima de 15% sobre os lucros das empresas, nomeadamente multinacionais.
Muitos países têm vindo a defender, no seio da OCDE, um imposto mínimo global de 25%, mas no final de Maio a administração norte-americana propôs uma taxa de 15%.