Comissão Europeia propõe novas regras para estágios
Uma das recomendações de Bruxelas é a de obrigar os empregadores a revelar se os estágios serão pagos.
Obrigar as entidades a revelar se os estágios serão pagos ou não à partida é uma das recomendações da Comissão Europeia para melhorar a qualidade deste tipo de ofertas destinadas a jovens profissionais em início de carreira.
A recomendação do Conselho relativa a um quadro de qualidade para os estágios, apresentada ontem, 4 de Dezembro, pelo braço executivo da União Europeia, refere que os estágios devem ser acompanhados de um contrato escrito que deve especificar os objectivos de aprendizagem, a duração do estágio, horário de trabalho, com uma indicação clara de remuneração ou de outro tipo de compensação e ao eventual direito a Segurança Social.
Com a adopção destas linhas orientadoras pelos Estados-Membros, «os organismos que ofereçam programas de estágio deverão divulgar, no anúncio de vaga, se o estágio é ou não remunerado.»
A proposta não abrange os estágios que integrem um curso universitário ou que sejam obrigatórios para o acesso a uma profissão específica.
Recorde-se que, segundo uma sondagem do Eurobarómetro, um em cada três estágios está abaixo do esperado em termos de qualidade formativa ou de condições de trabalho, servindo muitas vezes como forma de captar «mão-de-obra barata», segundo Lázló Andor, comissário europeu com os pelouros do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão.