As candidaturas ao programa ‘Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás’ abriram hoje e decorrem até às 18h00 do dia 30 ou com o esgotamento da respectiva dotação orçamental de 160 milhões de euros, anunciou o IAPMEI.
Segundo avança em comunicado o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, «o objectivo é que este apoio, aplicável a todo o território do continente, suporte 30% da diferença entre os custos incorridos em 2021 e os incorridos em 2022, com um limite máximo de 400 mil euros por empresa».
A intenção é «apoiar a liquidez das empresas mais afectadas pelos aumentos excepcionalmente acentuados do preço do gás natural, através de um incentivo a fundo perdido que facilite a continuidade da actividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego».
Entre outras condições de acesso a esta medida, as empresas devem «exercer actividade económica principal num setor ou subsector identificado na portaria n.º 140/2022 e na declaração de rectificação n.º 15/2022 ou no sector industrial transformador (CAE 10 a 33), contanto que seja apresentada declaração subscrita por contabilista certificado responsável pela contabilidade da empresa na qual demonstre tratar-se de empresa com utilização intensiva de energia».
O apoio é atribuído sob a forma de incentivo não reembolsável, com uma taxa de 30% sobre o custo elegível e com limite máximo 400.000 euros por empresa.
O custo elegível é determinado pela multiplicação do número de unidades de gás natural adquiridas pela empresa a fornecedores externos, enquanto consumidor final no período elegível, pelo valor correspondente à variação entre o preço que a empresa paga por unidade consumida num dado mês e o preço unitário pago pela empresa, em média, entre 1 de Janeiro de 2021 e 31 de Dezembro de 2021.
Por ‘empresa com utilização intensiva de energia’ entende-se «aquela cujos custos de aquisição de produtos energéticos e electricidade ascendam, no mínimo, a 3,0% do valor da produção ou para a qual o imposto nacional a pagar sobre a energia ascenda, pelo menos, a 0,5% do valor acrescentado».
Para efeitos do aviso agora aberto, o período elegível considerado é o compreendido entre de 1 de Fevereiro de 2022 a 31 de Março de 2022.
O incentivo de 160 milhões de euros da medida ‘Apoiar Indústrias Intensivas em Gás’ foi aprovado pela Comissão Europeia (CE) na passada sexta-feira, como «suporte à liquidez das empresas mais afectadas pelos aumentos excepcionalmente acentuados no preço do gás natural».
«A Comissão concluiu que o regime português é necessário, adequado e proporcional para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro», adiantou o executivo comunitário numa nota então divulgada.
Também na sexta-feira, em comunicado, o Ministério do Mar salientou que esta decisão foi «o culminar de um exigente processo de negociação e interação com a Comissão Europeia, após notificação submetida por Portugal em 22 de Abril», e irá permitir «a atribuição de um incentivo a fundo perdido que apoiará o tecido empresarial a preservar a capacidade produtiva e o emprego, num contexto particularmente desafiante, em consequência da agressão da Ucrânia pela Rússia».
O executivo recordou ainda que «esta é uma das medidas que constam no pacote de medidas de emergência para conter o aumento dos preços na energia e alimentação, anunciado pelo Governo no passado mês de Abril».
A comunicação da Comissão Europeia surge numa altura de conflito na Ucrânia provocado pela invasão russa, tensões geopolíticas essas que têm vindo a pressionar o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.
A Rússia é também responsável por cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão da União Europeia.
