PEU pode trazer riscos para empresas nacionais

Estudo da Deloitte revela que Patente Europeia com Efeito Unitário (PEU) pode trazer mais desvantagens que benefícios para a maioria das entidades portuguesas.

A introdução do acordo referente ao Tribunal Unificado de Patentes (TUP) poderá prejudicar as empresas nacionais que não efectuam o registo, e que são a grande maioria do tecido empresarial, ao elevarem os custos associados à verificação de não violação e ao licenciamento de utilização de patentes em vigor. As incertezas e o desconhecimento de variáveis chave indicam não haver benefícios na ratificação da PEU.

“Embora as empresas possam beneficiar da uniformização das regras e interpretação das leis, poderão ser afetadas pelos custos de ajustamento (associados à contribuição anual para o financiamento do TUP) e pela complexidade introduzida nos processos, uma vez que os litígios poderão decorrer fora do território nacional e noutra língua”, explica João Messias Gomes, partner da Deloitte.

A pesquisa da Deloitte, realizada a pedido da CIP- Confederação Empresarial de Portugal, mostra que apenas as empresas que registam patentes poderão obter vantagens com este acordo, mas que mesmo para essas o PEU poderá trazer algumas consequências negativas. Em 2013, as entidades portuguesas apresentaram um total de 199 pedidos de registo de patente europeia, ocupando o 36º lugar neste ranking.