OE2025: São estas as medidas que vão fazer os portugueses “ganhar mais” dinheiro

O Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado com votos a favor do Partido Social Democrata e CDS-PP, com a abstenção do Partido Socialista e votos contra da restante oposição – Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Livre e PAN. A pensar nisto, a DECO PROTeste elaborou uma lista com as medidas que vão mexer na sua carteira.

São elas:

Aumento do salário mínimo nacional
Para o próximo ano o salário mínimo nacional vai subir para 870 euros. A medida foi mesmo formalizada na quinta-feira, com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a dizer que havia uma trajetória acordada com parceiros na qual estava previsto que o salário mínimo ultrapassasse os mil euros em 2028.

Criação de um 15.º mês livre de impostos 
«Em 2025, as empresas vão também poder passar a poder pagar aos seus trabalhadores um prémio salarial sob a forma de um 15.º mês, livre de impostos. Mas há algumas condições para a concessão deste rendimento extra», lê-se no site da DECO Proteste. A associação para a defesa do consumidor compôs ainda um outro artigo, no qual clarifica as condições, por forma a explicar quais os trabalhadores que terão direito a este ‘salário extra».

IRS Jovem durante dez anos
Em 2025 entra em vigor um novo modelo de IRS Jovem que vigorará durante 10 anos e vai abranger todos os jovens até aos 35 anos, independentemente de estarem ou não a estudar, desde que não sejam considerados dependentes dos pais.

No primeiro ano de IRS, 100% do rendimento dos jovens não sofrerá qualquer tributação. Do 2.º ao 4.º 75% não sofrerá qualquer tributação, do 5.º ao 7.º a isenção será de 50% e do 8.º ao 10.º ano a isenção será de 25% – isto a quem não tiver rendimentos anuais acima de 28.009,30 euros.

Prémios de produtividade não pagam IRS
Na ‘onda’ do IRS, a DECO PROTeste aponta ainda que em 2025 prémios de produtividade pagos pelas empresas aos trabalhadores vão também ter uma isenção parcial de IRS, até ao limite de 6% da retribuição-base anual do trabalhador, e de taxa social única (TSU). Esta isenção é, no entanto, “limitada às empresas que aumentem os salários em, pelo menos, 4,7% no ano anterior”.

Recibos verdes e a retenção na fonte
No próximo ano entra também em vigor uma descida da taxa máxima de retenção na fonte para trabalhadores independentes – de 25% para 23%. «Esta taxa irá aplicar-se apenas a profissionais previstos na tabela de actividades do Código do IRS, como arquitetos, médicos, advogados, professores ou atores, entre outros. Os pagamentos por conta também vão descer de 76,5% do montante calculado para 65%», escrevem os especialistas

Subsídio de alimentação
O limite de isenção deste subsídio pago em cartão ou vales vai subir 60 cêntimos, passando a ser de 10,20 euros em 2025.

Pensões e idosos
«No próximo ano, além do aumento que decorre da fórmula de atualização das pensões, os pensionistas vão ter um aumento permanente de 1,25% nas suas prestações. No total, em 2025, as pensões aumentam, em média, 3,85 por cento», escreve a DECO PROTeste. Já em relação ao Complemento Solidário para Idosos, haverá um aumento na ordem dos  30 euros – para 630,67 euros.