Governo dos Açores aguarda conclusões sobre viabilidade semana de trabalho de quatro dias
O Governo dos Açores está a aguardar as conclusões do grupo de trabalho criado para estudar a viabilidade da introdução, no arquipélago, de um projecto piloto de semana de trabalho de quatro dias na Administração Pública Regional.
«Aguardamos as conclusões do grupo de trabalho. Estão a ser desenvolvidas várias iniciativas, nomeadamente a recolha de informação sobre experiências internacionais na semana de quatro dias. Está-se a fazer também a análise de iniciativas em administrações públicas e sectores semelhantes, com enfoque nos resultados alcançados, como a produtividade e satisfação dos trabalhadores», explicou Paulo Estêvão, secretário regional dos Assuntos Parlamentares, durante uma reunião da comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional, reunida por videoconferência.
A audição ocorreu na sequência de uma proposta apresentada pelo BE no parlamento açoriano para a implementação de um projecto-piloto de semana de trabalho de quatro dias, tanto no setor público, como no sector privado, medida que é contestada pelos empresários da região.
Em Janeiro, também numa audição parlamentar, o presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), Mário Fortuna, discordou da introdução da semana de trabalho de quatro dias no arquipélago, considerando tratar-se de um «crime económico».
«Espartilhar as empresas em modelos que não asseguram a competitividade é, no nosso entender, um crime económico, até por que é acabar com actividades económicas e isso equivale a perder empregos e perder população», advertiu o empresário.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares, garantiu que o projecto-piloto que o grupo de trabalho está a avaliar abrange apenas a administração pública regional, não estando prevista, pelo menos para já, a aplicação ao sector privado.
O deputado do BE António Lima lembrou, contudo, que a proposta do seu partido não representa nenhuma «imposição legislativa», na medida em que é apenas um projecto de resolução com recomendações ao Governo, além de ser uma medida de adesão voluntária, que será aplicada apenas por quem estiver interessado.
«Não será nenhuma imposição a nenhuma empresa ou setor de actividade, a implementação da semana de quatro dias, mas sim um projecto de adesão voluntária e, portanto, adere quem quer», esclareceu o parlamentar bloquista.