A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou um número recorde de 215 vagas para a formação de magistrados, no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), para o ano lectivo de 2026/27.
A governante partilhou os dados numa visita às obras do novo polo de Vila do Conde do CEJ, no distrito do Porto, que deve entrar em funcionamento em setembro deste ano, falando num «esforço conjunto do Ministério da Justiça, do CEJ e da Câmara de Vila do Conde».
«Estamos a programar 215 vagas. Em 2024/25 tivemos 135 vagas [181 em 2025/26] e a nossa ideia é no ano lectivo de 2026/27 termos esse aumento», disse a ministra.
Rita Alarcão Júdice disse que, para o novo polo do CEJ em Vila do Conde está previsto abrirem 65 vagas, sendo que as restantes serão preenchidas nas instalações do CEJ em Lisboa.
«Descentralizar a formação dos juízes foi a solução que nós implementámos, e que mostrou dar provas. Tivemos o dobro dos candidatos este ano, também devido às alterações das regras do CEJ», partilhou.
A governante apontou que o aumento de vagas também se deveu ao incremento da procura, considerando que «a magistratura continua a ser atractiva».
«É uma satisfação perceber que esta carreira é atractiva para as gerações mais novas. Procuramos ter bons juízes, novos e empenhados na sua formação», apontou.
Rita Alarcão Júdice falou numa «grande conquista para o Norte [do país]» por ter um polo do CEJ a funcionar em Vila do Conde, nas instalações de um antigo convento, cedido pela Câmara Municipal.
«É uma grande conquista e julgo que é bom para todos, não só para os auditores como também para os formadores, como também para a futura formação», completou.
A ideia foi partilhada por Edgar Taborda Lopes, juiz desembargador e director do CEJ, que relevou a formação de mais magistrados.
O responsável considerou “essencial que haja mais magistrados” e com uma formação mais adequada para os desafios que terão na carreira.
«O importante é que saiam formados com qualidade. É isso que garante que os portugueses possam ter uma justiça de cada vez maior qualidade. E é nisso que os centros judiciais pretendem trabalhar», disse o juiz desembargador.
Edgar Taborda Lopes confessou que gostava de ter mais vagas além das 215, mas reconheceu que «há sempre uma ponderação de custos e de logística», desvalorizando haver mais vagas em Lisboa do que no polo de Vila do Conde.
«Os recursos são escassos, por isso a qualidade na formação é o ponto essencial. Têm de estar particularmente bem formados para enfrentar todos os desafios que a atualidade nos mostra a todos os níveis. Os processos são cada vez mais exigentes e complicados», completou.
Actualmente, o polo de Vila do Conde está a funcionar em instalações provisórias, mas o autarca da cidade nortenha acredita que em Setembro/Outubro as obras de recuperação do Convento do Carmo estarão concluídas, num investimento de 1,7 milhões de euros, do Ministério da Justiça.
«A Câmara de Vila do Conde entende que também as autarquias são parte do Estado e têm esta função. Disponibilizamos este espaço de bom grado e contribuímos, creio eu, de forma decisiva para que esta vontade do Governo se concretizasse», disse Vítor Costa.
O presidente da autarquia vila-condense partilhou que a Câmara «funciona como dona da obra, mas o investimento é do Ministério».
«Não entendemos que as autarquias sejam tarefeiras. Somos parte desta parceria», completou.
O Convento do Carmo, edifício centenário da zona ribeirinha de Vila do Conde, está a ser profundamente reabilitado para acolher o polo Norte do CEJ, contando com quatro salas de formação, gabinetes e espaços administrativos e multiusos.
